A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) propôs ao Governo do Estado aprimoramentos nas compras de medicamentos e materiais hospitalares, e no controle de estoques das unidades públicas de saúde.
A decisão partiu do conselheiro Carlos Neves, relator do processo de auditoria operacional que avaliou as contratações e aquisições feitas pelas secretarias de Saúde e Administração do Estado, bem como pelo Hospital Barão de Lucena, no período de 2023 a 2024.
“Essa auditoria operacional tem um caráter mais amplo, analisando todo o processo, e não apenas aquisições específicas, o que permite avaliar a estrutura dos hospitais de forma geral”, explicou o conselheiro. “O objetivo é apontar melhorias que auxiliem a gestão, sem aplicar punições”.
Todas as melhorias foram pactuadas em uma série de reuniões com as secretarias estaduais de Saúde (SES), de Administração (SAD) e com a gestão do Hospital Barão de Lucena.
A auditoria, feita pela equipe da Gerência de Fiscalização da Saúde 2 do TCE, surgiu após uma fiscalização no Barão de Lucena, que identificou desabastecimento de medicamentos e insumos. Com base nesses dados, a fiscalização foi ampliada, abrangendo os contratos e procedimentos de aquisição de outros hospitais da rede estadual.
SECRETARIA DE SAÚDE – O TCE-PE recomendou à SES melhorar e padronizar procedimentos para evitar perdas de medicamentos por vencimento de prazo de validade; e centralizar as compras em um único processo.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – À SAD, o TCE-PE fez quatro proposições, que incluem a padronização dos processos de aquisição de medicamentos e insumos para os hospitais e unidades de saúde.
HOSPITAL BARÃO DE LUCENA – Especificamente para a gestão do Hospital Barão de Lucena, as medidas incluem a adoção de prontuário eletrônico; o monitoramento em tempo real dos estoques de medicamentos e materiais, indicando os itens com nível crítico ou estoque zerado; e o detalhamento da situação das compras e contratações em andamento.
As secretarias também deverão encaminhar ao TCE-PE um plano detalhado com ações, cronograma, e responsáveis pela implementação das medidas determinadas.
AUDITORIA OPERACIONAL 📋– Nas auditorias operacionais, o Tribunal de Contas exerce uma fiscalização de ordem mais pedagógica do que sancionadora. O objetivo é oferecer ao órgão auditado sugestões que visem ao aprimoramento da gestão ou subsidiar a formulação de políticas públicas.
