O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) suspendeu a execução de emendas impositivas apresentadas por vereadores de Ipojuca (Grande Recife), destinadas à Federação de Esportes Escolar de Pernambuco (Fedepe). A decisão, publicada no Diário Oficial e homologada pela Primeira Câmara do TCE-PE, foi motivada por acusações de irregularidades nos repasses de verbas orçamentárias de 2023 e 2024.
De acordo com o relator do processo, conselheiro Rodrigo Novaes, as auditorias identificaram problemas na aplicação de R$ 3,19 milhões das emendas de 2023, que representaram 24,86% do total executado. O levantamento revelou irregularidades como notas fiscais incompatíveis com os serviços concluídos e inexecução parcial dos termos de fomento.
A medida também alcança cinco emendas às previsões para 2024, no valor total de R$ 4,34 milhões, destinados à mesma entidade. Para o TCE-PE, a continuidade desses repasses poderia comprometer decisões futuras sobre as contas públicas municipais.
A decisão determina que a Câmara de Vereadores suspenda o envio das emendas, e que a prefeitura interrompa a execução orçamentária vinculada aos recursos destinados à Fedepe. Segundo o TCE-PE, os argumentos apresentados pelas partes notificadas não comprovaram a regularidade da aplicação dos valores. A investigação ainda está em andamento, e as partes envolvidas poderão apresentar novos esclarecimentos. O espaço permanece aberto para manifestações da prefeitura e da Câmara de Vereadores de Ipojuca.
Blog do Carlos Brito
