Senadores aprovaram, nesta terça-feira (31), o texto base do projeto de lei que visa a regulamentação de aplicativos de transporte privado. Uber, Cabify, Easy e 99 são algumas das plataformas que estão na mira do PLC 28/2017, aprovado na Câmara desde o mês de abril.
O projeto de lei praticamente igualava os aplicativos aos táxis, uma vez que exigia que os carros rodassem com placa vermelha e permitia que as prefeituras criassem regras específicas para esse tipo de serviço em cada município, podendo, até mesmo, proibí-lo.
No entanto, o PLC passou no Senado com emendas que suavizam a situação dos aplicativos. Entre as questões principais acatadas pelo senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), responsável por formular um relatório combinado com as emendas, estão o veto à placa vermelha, à obrigatoriedade do motorista ser dono do veículo e a questão do poder público ter que autorizar os serviços, do mesmo jeito que funciona com permissionário dos táxis.
G1
