O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Afrânio, recomendou à Câmara de Vereadores a suspensão do edital do Concurso Público nº 01/2024 e a substituição da banca organizadora Bios Concursos. A medida foi motivada por indícios de conflito de interesses, já que a empresa contratada também oferece cursos preparatórios para o mesmo certame.
A recomendação considera uma possível violação dos princípios da impessoalidade e isonomia, essenciais em concursos públicos. A Câmara deve republicar o edital com ajustes para garantir a igualdade de condições entre os candidatos.
A Promotoria estabeleceu um prazo de 10 dias para que a Câmara envie um relatório detalhado ao MPPE, explicando a escolha da banca e as medidas adotadas para assegurar transparência e imparcialidade no processo.
O MPPE orientou ainda que, em futuros concursos, sejam priorizadas bancas organizadoras sem vínculos com cursos preparatórios, visando preservar a credibilidade e a confiança pública.
A recomendação foi assinada pelo promotor Filipe Venâncio Côrtes e publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE em 12 de junho de 2024.
Fonte: Blog do Carlos Brito/foto – Google imagem
