Até agosto, a Justiça Eleitoral distribuiu entre os partidos políticos R$ 55,8 milhões arrecadados apenas com multas e outras penalidades eleitorais. O valor não inclui a distribuição regular do Fundo Partidário, que chega a R$900 milhões. Funciona assim: multas são depositadas em uma conta da Justiça e o total depois é dividido proporcionalmente entre os partidos. Até agora, no ano, foram rateados R$641,3 milhões. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Punido por propaganda eleitoral irregular, por exemplo, partido punido recebe de volta parte do que pagou a título de… multa.
A Lei dos Partidos (9.096/95) define que o Fundo Partidário, hoje de R$830 milhões, é nutrido pelo Tesouro, por doações e… as multas.
Até agora, em 2107, ano não eleitoral, o Fundo Partidário já distribuiu mais de R$ 585,5 milhões retirados do Tesouro Nacional.
Os partidos políticos só prestam contas das verbas que recebem uma vez por ano, em 30 de abril. Fiscalização extra só durante as eleições.
