A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), continua proporcionando aos contribuintes a oportunidade de regularizar seus débitos com o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Esse programa oferece descontos de até 100% em multas e juros, concedendo aos cidadãos uma chance única de regularizar sua situação fiscal.
O PPI visa simplificar o processo de negociação para os contribuintes, permitindo não apenas a quitação de débitos pendentes, mas também o parcelamento facilitado. O programa abrange uma variedade de impostos, incluindo Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), entre outros tributos referentes aos exercícios de 2022 e anos anteriores.
Como aderir-Os contribuintes podem aderir ao PPI de maneira rápida e conveniente. Basta solicitar a inclusão de seus débitos por meio de um processo administrativo, que pode ser aberto no Serviço de Atendimento Municipal da SEFAZ (SAM) ou de forma totalmente online, via protocolo no sistema 1-Doc. Essa abordagem oferece mais agilidade, segurança e transparência, permitindo que os contribuintes iniciem o processo de regularização no endereço juazeiro.1doc.com.br/atendimento.
“Estamos trazendo o atendimento virtual como um facilitador para o contribuinte. Estamos reforçando a transformação digital enquanto parceira na maneira que o executivo municipal vem buscando para se relacionar com a população”, destacou o secretário da Sefaz, Edson Jorge Pacheco.
Valores de parcelamento-Os valores mínimos de parcelamento foram ajustados para atender às diversas categorias de contribuintes: R$ 80,00 para pessoa física, R$ 326,00 para pessoa jurídica enquadrada como microempreendedor individual, microempresa ou empresa de pequeno porte, e R$ 489,00 para outros tipos de pessoa jurídica.