Pernambuco pagou apenas 15% dos precatórios estaduais em 2022 e dívida pode estar acima dos R$ 400 milhões

Não é só o governo federal que tem deixado os credores apreensivos com o acúmulo de dívidas judiciais, os chamados precatórios. Nos estados, a situação também é preocupante. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao longo de 2022, Pernambuco só conseguiu quitar 15% das dívidas contraídas com pessoas ou empresas resultantes de processos de indenização que já transitaram em julgado pelo judiciário, isto é, que não têm mais possibilidade de recurso. Dos R$ 384 milhões devidos no início do ano, o estado ainda tem R$ 320 milhões a pagar em 31 de dezembro, valor que deve aumentar, uma vez que, conforme novos processos chegam ao fim, novos precatórios são emitidos. Hoje, a dívida já deve ter ultrapassado os R$ 400 milhões, uma vez que, só no primeiro semestre de 2022 foram adicionados R$ 80 milhões em novas dívidas ao estoque.

Segundo Fúlvio Rebouças, advogado especializado em precatórios na Jequitibá Investimentos, é preciso que o estado adote políticas mais sérias para gerenciamento do estoque, para que os credores consigam ter acesso aos valores a que têm direito em um prazo razoável, o que atualmente não acontece. “Em Pernambuco, os credores chegam a aguardar por mais de uma década para receber seus direitos. Não são raros os casos em que o valor fica como herança para os familiares do credor, porque a pessoa não vive o suficiente para receber”, explica o advogado.

É possível acelerar o pagamento?

De acordo com Fúlvio, não existe uma forma de acelerar o pagamento pelo estado, uma promessa de golpistas. “Não existe ‘jeitinho’ para furar a fila. Inclusive, esse é um golpe muito comum no mercado, em que pessoas ou empresas prometem, em troca de um valor adiantado, furar a fila ou acelerar o pagamento. Porém, isso é impossível. E é muito importante saber diferenciar esse ‘golpe da aceleração’ do trabalho realizado por empresas que trabalham com a compra de precatórios”, explica o sócio da Jequitibá Investimentos, que em 2022 negociou mais de quatro mil precatórios com credores da União e estados, e tem visto a procura por essa opção crescer. “Com todo esse cenário de insegurança por conta dos entes federativos, os credores não querem ficar esperando. Para este ano, já estamos calculando um aumento de mais de 20% nas negociações”, afirma.

A antecipação, explica o advogado, é uma possibilidade permitida pela lei, em que o credor vende o seu direito de receber para outra pessoa ou empresa. Contudo, como a parte compradora terá que ficar na fila aguardando o pagamento pelo Estado, naturalmente o valor negociado é um pouco abaixo do valor de face do precatório. Fúlvio esclarece que o processo de antecipação é todo feito por meio da Justiça. “É uma forma de receber o precatório sem precisar esperar pelo governo. Para garantir a segurança, tanto do credor quanto do comprador, todo o processo é homologado por um juiz, e nenhum valor é cobrado de forma adiantada. Se alguém ligar oferecendo algo diferente disso, fuja, que é golpe!”, destaca o advogado.