O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta sexta-feira (14), que “não é obrigação” do Ministério da Educação (MEC) cuidar de escolas cívico-militares, mas que os estados têm autonomia para decidir sobre o assunto. Segundo informações da CNN, a declaração foi dada durante a cerimônia de sanção do novo programa Mais Médicos.
“Ainda ontem o Camilo [Santana, ministro da Educação] anunciou o fim do ensino cívico-militar, porque não é obrigação do MEC cuidar disso. Se cada estado quiser criar, que crie, se cada estado quiser continuar pagando, que continue, mas o MEC tem que garantir a educação civil, igual para todo e qualquer filho de brasileiro ou brasileira. Então acreditem que o país mudou”, disse Lula.
A notícia sobre o encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) foi anunciada na quarta-feira (12) pelo governo do presidente Lula. Instituído em 2019, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Pecim era a principal bandeira do governo Bolsonaro para a educação.
Desde a sua criação, o programa tem sido alvo de elogios e de críticas, além de denúncias de abusos de militares nas escolas. Uma das propostas levantadas pelo atual governo ao assumir a presidência é a finalização do Pecim, sem que isso prejudique as unidades que aderiram ao modelo educacional.
A publicação da CNN afirma, também, que a decisão não abrange iniciativas semelhantes propostas por governos estaduais e executadas entre as Secretarias de Educação dos estados e suas forças de segurança pública. Em ofício enviado pelo governo federal aos chefes das pastas estaduais de Educação, são apresentados motivos para descontinuar o Pecim, como o “desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas”.
Além de classificar a justificativa para realização do Pecim como “problemática”, ao assumir que o modelo de gestão dos colégios e a participação dos militares seriam “a solução para o enfrentamento das questões advindas da vulnerabilidade social dos territórios em que as escolas públicas estão inseridas”.
As escolas que adotaram o modelo por meio do Pecim passarão por uma transição para se reintegrar às redes regulares de ensino público.
foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
