O PDL 365/2022, de autoria do deputado federal Danilo Forte (União-CE), que susta resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que alterou a metodologia de cálculo das tarifas de transmissão – o chamado sinal locacional— ganhou força no Senado Federal. O senador Otto Alencar (PSD-BA) publicou relatório que aponta abusos praticados pela Aneel.
De acordo com nota divulgada pelo autor do projeto, o documento do senador traz a confirmação de que “a Aneel usurpou as competências do Legislativo ao elaborar uma política pública”. Forte aponta que o intuito do PDL é evitar o aumento das desigualdades das regiões do Brasil.
A decisão de Otto Alencar foi celebrada pelo cearense. “Comemoro a grande contribuição do Senado neste debate. Reforço que continuaremos firmes no sentido de reverter uma decisão que colocaria a energia limpa, solar e eólica em risco em todo país, sobretudo no Nordeste”, disse.
Elevação
No último dia 4, a Aneel aprovou uma alta de 13% nas tarifas de transmissão ao consumidor, já para as empresas de geração, o aumento será de apenas 4,4%. O deputado afirma que os reajustes aplicados pela agência têm superado o índice de inflação, ainda que o país tenha iniciado uma queda na alta dos preços.
