Recentemente houve uma polêmica relacionada a publicação de um artigo de autoria do Major PM Luiz Cláudio Brito, na página oficial do Governo do Estado, que apontou o Poder Judiciário como responsável pelo aumento da violência em Pernambuco, justamente por conta das audiências de custódia, que determinam que as polícias devem a apresentar os presos em flagrante em até 24 horas a um juiz de direito em plantão.
Em resposta ao artigo, o Promotor de Justiça Criminal em Petrolina, Júlio César Soares Lira, disse que é preciso “saber tirar o joio do trigo sobre as informações que estão circulando”. Segundo ele, as audiências de custódia, criadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e implantadas em todo o Brasil, são irreversíveis e que é preciso analisar a legalidade da prisão. “Os pressupostos para o sujeito continuar preso já existiam no Código de Processo Penal, então o que se buscou com a audiência de custódia foi analisar essa legalidade e a pertinência da prisão em um momento antecedente, um momento antes, inclusive, da ação penal. É um momento prévio. O sujeito, em 24 horas, é levado à autoridade judicial para se avaliar se essa prisão é legal, ou não. E, diante disso, se não houver necessidade da prisão, a pessoa vai ser solta. Mas ele pode continuar respondendo ao processo”, explicou o promotor sobre o funcionamento da audiência de custódia.
No polêmico artigo, o major Luiz Cláudio Brito afirma que 40% de 15mil presos em flagrante foram liberados através das audiências de custódia. Mas para o promotor Júlio César, os números não são tão alarmantes quanto aparentam. “Pernambuco é um dos estados em que mais se converte prisão em flagrante em prisão preventiva. O que significa dizer que a pessoa vai ficar presa. Então quando aquela nota diz que 40% são liberados, significa que a maioria – 60% – fica presa”, destacou.
Prisão em flagrante e Liberdade Provisória
O promotor ainda explica que a prisão em flagrante tem requisitos que precisam ser observados. “A análise é pontual caso a caso. Não tem formula pronta e o próprio STF (Supremo Tribunal Federal) já admitiu que até crimes hediondos, por si só, não impedem a liberdade provisória do sujeito”, explicou. Para ele, o problema está [na falta] do acompanhamento do sujeito após a liberdade provisória. “A política de segurança pública do nosso país sempre foi relegada. Ela é um dever do estado e uma obrigação de todos. O Código de Processo Penal estipula algumas medidas alternativas à prisão. Às vezes a pessoa sai da audiência de custódia liberta, mas tem outras penas”, enfatizou.
De acordo com o promotor, um outro problema é a superlotação no sistema carcerário no Brasil. “Nós não vamos deixar uma pessoa que pode responder o processo em liberdade, ficar presa. Nós temos um sistema carcerário superlotada. Imagina se todas as pessoas que fossem à audiência de custódia ficassem presas. É um problema macro e nós não aceitamos [a insinuação] de sermos os responsáveis”, destacou.
Pacto pela Vida faliu
O Pacto pela Vida, programa de segurança pública criado em maio de 2007, não tem apresentado os resultados almejados e tem sido alvo de diversas críticas. De acordo com informações do Diário de Pernambuco, o idealizador do programa, o sociólogo José Luiz Ratton, destacou que a partir de 2014 houve um enfraquecimento da coordenação do programa, que deixou de contar com a presença permanente do então governador, ao mesmo tempo em que não houve investimentos no sistema prisional, na Funase, na Polícia Científica, em tecnologia aplicada à segurança e em programas de prevenção da violência em áreas mais vulneráveis.
Para o promotor Julio César, o governo do estado é negligente quanto à eficácia do programa. “O governo do estado precisa admitir que o Pacto pela Vida faliu. No primeiro momento, atingiu o objetivo, mas o próprio criador admitiu que da forma que está não dá para continuar. O estado faz uma cortina de fumaça achando que a gente não conhece a realidade. Se o estado não admite que está errado, fica difícil achar uma solução. Precisa ter uma reavaliação do Pacto pela Vida”, finalizou.
Gabriela Canário
