Com a necessidade de atualização dos dados cadastrais dos servidores públicos municipais ocupantes de cargos efetivos e/ou estáveis ativos, a Prefeitura de Lagoa Grande convoca todos os servidores públicos, em caráter obrigatório, para o recadastramento funcional e identificação dos contratados e comissionados.

A convocação dos servidores está de acordo com o Decreto 005/2023 e tem como objetivo a atualização dos dados cadastrais dos Servidores Públicos Municipais, titulares de cargo público, e que para esse fim, se faz necessário à identificação do servidor, perfil funcional, de sua lotação, de seu enquadramento funcional, bem como outras informações consideradas fundamentais para a Prefeitura.

O período de recadastramento dar-se-á impreterivelmente de 28.02.2023 a 28.03.2023, nos horários compreendidos entre 08h às 12h, na sala de reunião da Secretaria de Educação e Cultura (Seduc), localizada na Rua Dr Idílio Soares, nº 1085, Centro. O cronograma do recadastramento obedecerá ao que se segue:

  • Secretaria Municipal de Agricultura (28/02)
  • Secretaria Municipal de Assistência Social (01/03 – 02/03)
  • Secretaria Municipal de Orçamento, Planejamento e Gestão (03/03)
  • Chefia de Gabinete (03/03)
  • Secretaria Municipal de Governo (03/03)
  • Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente (07/03 – 10/03)
  • Secretaria Municipal de Educação e Cultura (13/03 – 17/03)
  • Secretaria Municipal de Saúde (20/03 – 25/03)

De acordo com o edital de convocação, o servidor deverá apresentar os documentos a seguir mencionados, em original

  • Carteira de Identidade;
  • CPF;
  • Título de Eleitor;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social;
  • Certidão de Casamento e/ou averbação de separação judicial, divórcio (para aqueles que tenham contraído matrimônio) ;
  • Registro de Nascimento (filhos entre 0 e 14 anos);
  • Carteira Nacional de Habilitação (se motorista);
  • Carteira de Reservista (sexo masculino);
  • Comprovante com o número PIS/PASEP;
  • Comprovante de Endereço;
  • Certificado de Conclusão de Curso de Ensino Fundamental;
  • Certificado ou Diploma de Curso Ensino Médio e/ou Nível Superior;
  • Carteira de Registro Profissional para cargos vinculados a Conselhos de Categoria Profissional (CREA, COREN, CRC, CRO, OAB, etc);
  • Portaria de Nomeação ou Termo de Posse;
  • Cópia do último contracheque;
  • Dados Bancários.

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