A Polícia Federal iniciou nesta terça-feira (25), uma operação contra fraudes em um programa nacional de habitação. Servidores públicos são investigados pelo crime e mandados são cumpridos em Juazeiro, no norte da Bahia.
Ao todo, 16 mandados de busca e apreensão são cumpridos na Bahia e também em Pernambuco. Sete funcionários públicos da cidade de Petrolina, município vizinho a Juazeiro, foram afastados das funções.
Batizada de Tempo Perdido, a operação identificou que os servidores fraudavam processos de concessão do Programa Casa Verde e Amarela, antigo Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, para beneficiar parentes e pessoas próximas. Os investigados também comercializavam as unidades habitacionais.
As fraudes apuradas foram cometidas entre junho de 2020 e julho de 2021. A PF detalhou que houve falsificação de documentos e fornecimento de informações inexistentes.
A polícia disse ainda que os servidores agiam com “inobservância dolosa dos requisitos legais para concessão da habitação”, ou seja, eles negligenciavam as condições para que os imóveis fossem concedidos, de forma consciente.
A estimativa é de que as fraudes tenham gerado um prejuízo de R$ 17 milhões aos cofres públicos. Os envolvidos vão responder pelos crimes de Associação Criminosa, Falsidade Ideológica, Corrupção Passiva, Prevaricação e Fraude Contra o Sistema Financeiro.
A operação foi batizada Tempo Perdido porque pois as fraudes ocorrem no Residencial Novo Tempo. Além disso, também faz alusão à ideia de que as pessoas que se inscreveram para tentar uma residência somente perderam tempo.
CONFIRA NOTA do departamento de Comunicação Social Superintendência Regional de Polícia Federal na Bahia:
PF DESARTICULA GRUPO CRIMINOSO ESPECIALIZADO EM FRAUDAR PROCESSOS DE CONCESSÃO DO PROGRAMA “CASA VERDE E AMARELA”
Juazeiro/BA – A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (25/10), a Operação Tempo Perdido, com o objetivo de desarticular grupo criminoso, formado por servidores públicos do Município de Petrolina/PE, especializado em fraudar os processos de concessão do Programa Casa Verde e Amarela (Minha Casa Minha Vida), do Governo Federal, a fim de beneficiar parentes e pessoas próximas, além de comercializar as unidades habitacionais.
Desde as primeiras horas da manhã, mais de 70 Policiais Federais, cumprem 07 (sete) mandados de afastamento cautelar das funções públicas e 16 (dezesseis) Mandados de Busca e Apreensão nos Estados da Bahia e Pernambuco, em razão da atuação perene dos servidores públicos investigados.
Segundo se apurou, entre junho de 2020 e julho de 2021, foram perpetradas diversas fraudes no âmbito dos processos administrativos relacionados ao Programa Casa Verde e Amarela, consistentes na falsificação de documentos, atesto de informações inexistentes, bem como a inobservância dolosa dos requisitos legais para concessão da habitação. Estima-se que as fraudes geraram um prejuizo de aproxidamente R$ 17 milhões aos cofres públicos.
Os investigados responderão pelos crimes de Associação Criminosa (art. 288 do Código Penal), Falsidade Ideológica (art. 299 do Código Penal), Corrupção Passiva (art. 317 do Código Penal), Prevaricação (art. 319 do Código Penal), e Fraude Contra o Sistema Financeiro (art. 19 da Lei 7.492/86), cujas penas somadas pode chegar a 37 anos de reclusão.
A operação foi batizada Tempo Perdido, pois as fraudes ocorrem no Residencial Novo Tempo,por essa razão, o nome “TEMPO PERDIDO” faz alusão à ideia de que as pessoas que se inscreveram para tentar conseguir uma residência, somente perderam seu tempo, além, é claro, de a finalidade do empreendimento ter sido desvirtuada.
A Polícia Federal continuará a apuração, na tentativa de elucidar a real amplitude da suposta associação criminosa, bem como identificar outros integrantes.
CANAIS DE DENÚNCIA
A Polícia Federal disponibiliza o e-mail gab.jzo.ba@pf.gov.br e a conta Whatsapp (74) 3614- 9125 para o recebimento de denúncias e outras informações referentes aos fatos, além do serviço de plantão na própria Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro/BA.
Comunicação Social Superintendência Regional de Polícia Federal na Bahia
