A Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista, convoca a população para participar, opinar e colaborar na discussão sobre a elaboração das ações do poder Executivo Municipal, voltadas PPA – Plano Plurianual, compreendido de 2018 a 2021, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na oportunidade também será discutido a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA 2018).
O Plano Plurianual está previsto no artigo 165 da Constituição Federal e estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelos Governos Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da administração pública municipal, e dispõe sobre critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas do orçamento.
A Audiência Pública será realizada no próximo dia 18 (segunda-feira), a partir das 09 horas na plenária da Câmara Municipal Vereadores. É de suma importância a participação de toda população para assim ouvirmos as sugestões ou reclamações, sendo as mesmas implantadas futuramente, melhorando o nosso município. Participe!
ASCOM
