Foi sancionada pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), a Lei 17.755/22, que prevê a doação de excedentes de alimentos de restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos para os cidadãos que mais precisam, em parceria com a administração municipal.
Apresentado pelo vereador paulistano Gilson Barreto (PSDB), em coautoria com outros parlamentares, o texto autoriza também que empresas em geral, hospitais e outros estabelecimentos doem a pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade alimentos preparados prontos para o consumo de trabalhadores, empregados, colaboradores, parceiros, pacientes e clientes.
De acordo com um estudo da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), cerca de 20 milhões de brasileiros passam 24 horas ou mais sem ter o que comer por alguns dias; 24,5 milhões não sabem como vão se alimentar; e 74 milhões de pessoas vivem em meio à incerteza sobre se terão ou não que passar por isso algum dia.
Pela nova lei, as doações deverão estar dentro do prazo de validade, conforme as condições de conservação especificadas pelo fabricante e de acordo com as regras de segurança sanitária, conservando-se as suas propriedades nutricionais.
Modelo para outras cidades
” A proposta apresentada tem como objetivo autorizar a doação de alimentos, inclusive alimentos in natura, produtos industrializados e refeições prontas para o consumo, que acabam sobrando nos estabelecimentos dedicados à produção e ao fornecimento de alimentos na Cidade de São Paulo”, diz a justificativa do projeto. “O desperdício das sobras de alimentos precisa ser combatido na cidade em que milhares de pessoas ainda passam fome todos os dias. Muitos são os estabelecimentos que simplesmente descartam a chamada sobra limpa de alimentos com medo de eventual punição por causa das duras regras da Anvisa, que disciplina a doação de alimentos”, acrescenta.
“São Paulo mais uma vez demonstrou que é uma cidade solidária”, afirmou Barreto. “Essa medida serve de modelo para combater a fome em cidades de todo o país. É fundamental para darmos apoio a uma multidão de pessoas que passam por dificuldades extremas na nossa capital, com um custo humano e social incalculável que não podemos aceitar”, ressaltou o vereador.
