O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, enviou à Procuradoria-Geral da República, nesta segunda-feira (27), um pedido para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja investigado por suposta intimidação de servidores da Anvisa.
No dia 16 de dezembro, em live nas redes sociais, Bolsonaro pediu que fossem divulgados os nomes dos servidores da Anvisa que autorizaram a aplicação da vacina contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos.
O envio da notícia-crime à PGR é de praxe, já que cabe ao procurador-geral da República analisar pedidos de investigação sobre autoridades com foro privilegiado.
“O processamento de comunicações da possível prática de ilícitos penais, por autoridade com foro perante a Suprema Corte, deve limitar-se, em regra, à simples formalização do conhecimento provocado ao titular da ação penal. Isso posto, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral da República para adotar as medidas que julgar pertinentes”, afirmou Lewandowski.
A notícia-crime foi apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). “Quando o noticiado [Bolsonaro] afirma que irá divulgar os nomes dos servidores públicos, ele sabe, pois vem do ambiente político, que não se tratará de debate político e, sim, pessoal daqueles servidores. Deixa de ser a Anvisa a passar pelo escrutínio social e passam a ser seus servidores”, disse o deputado.
Em resposta à declaração do presidente de que divulgaria o nome de seus servidores, a Anvisa publicou, em 17 de dezembro, uma nota em que diz estar “isenta de pressões internas e avesso a pressões externas”.
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