O secretário de Educação do Município de Petrolina (PE), Plínio Amorim, participou do Programa Edenevaldo Alves (Petrolina FM), nesta segunda-feira (29), e destacou dois Projetos de Lei do Executivo sobre abono salarial e licença-prêmio que devem ser votados amanhã (30), na Sessão da Câmara de Vereadores.
O projeto de lei 040/2021 concede abono salarial, correspondente ao valor da sobra dos 70% destinado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no exercício financeiro de 2021 aos professores e profissionais contratados e efetivos da educação.
O valor total do abono será delimitado por decreto do prefeito Miguel Coelho e não poderá ser superior à quantia necessária para complementar o já gasto até o limite de 70% dos recursos repassados a títulos de receitas do Fundeb e de valorização dos profissionais de educação relativos ao exercício de 2021, destinado a servidores efetivos e contratados. O valor será pago em duas parcelas e obedecerá a proporcionalidade da jornada de trabalho.
“Provavelmente amanhã (terça-feira 30/11) a Câmara estará submetendo o PL para rateio dos recurso. Todos sabem que por definição constitucional, uma parte do Fundeb, agora 70% dos recursos, devem ser usados exclusivamente para os profissionais da educação. Como há um processo de sobra, a gente deverá fazer isso a partir da aprovação. Aquilo que for do professor, vai para o bolso do professor”, assegurou.
A respeito do projeto de lei 041/2021, o PL prevê conversão pecúnia, em dinheiro de períodos de licença-prêmio aos professores que se encontram em efetivo exercício na rede municipal de ensino de Petrolina. O secretário afirmou que se for aprovado, a pasta já tem tem previsão para divulgar calendário para manifestação de interesse por parte dos educadores.
“O servidor público aqui em Petrolina quando completa 5 anos de serviço em efetivo exercício ele conquista o direito de 3 meses de licença prêmio. a cada 5 anos, mais 3 meses. É sempre difícil a gestão conceder essa licença, porque na hora que concede a licença tem que colocar um substituto e na verdade , na prática, não se concede a licença, porque significa colocar um professor substituto, mas agora, com planejamento e sensibilidade do prefeito Miguel Coelho houve a possibilidade da gente transformar em pecúnia, em dinheiro, comprar essas licenças-prêmio”, disse.
Plínio afirmou que se o projeto for votado na terça, a pasta divulga a partir de quarta-feira (30), um calendário para os interessados manifestar o desejo de venda.
Fonte: Blog Edenevaldo Alves/foto
