Sergio Takemoto
As empresas públicas, patrimônio dos brasileiros, seguem no alvo da agenda de privatizações do governo Bolsonaro. A venda dos Correios — estatal criada em 1663 e que só em 2020 teve lucro líquido de R$ 1,53 bilhão — foi autorizada pelo Projeto de Lei 591/2021, aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana e que agora será submetido à votação no Senado.
Assim como acontece em relação aos bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal, sabemos que um operador privado não terá interesse em manter o alcance dos serviços que os Correios prestam à população, em todos os cantos do Brasil. É importante lembrarmos que, além de lucro, as estatais dão retorno social ao país. E, novamente como a Caixa, os Correios chegam a regiões desassistidas onde nenhuma empresa privada terá o interesse de chegar.
O PL 591 reforça uma realidade: a venda das estatais avança a qualquer custo neste governo, mesmo quando as empresas comprovam que não dão prejuízo à nação, como o governo tenta justificar a queima do patrimônio público. Ao contrário! A Eletrobras, que Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes [Economia] também querem vender até o primeiro semestre do próximo ano, registrou lucro de R$ 6,387 bilhões em 2020. O lucro da Caixa, também alvo de privatização, fechou o ano passado com lucro de R$ 13,17 bilhões.
É fundamental que a população se posicione contra esse absurdo. As privatizações estão acontecendo em um contexto de pandemia, com valores de mercado deteriorados, sem o adequado debate com a sociedade e contra posicionamentos de instâncias como o Ministério Público Federal. O PL 591 foi, inclusive, considerado inconstitucional pelo procurador Geral da República, Augusto Aras.
Se passar pelo aval do Congresso, o projeto de lei entregará à iniciativa privada 100% do capital de uma empresa rentável, que não depende de orçamento público para sobreviver e com 358 anos de prestação de serviços ao país. Incontáveis municípios correm o sério risco de ficar não apenas sem entrega de cartas e produtos como também sem medicamentos, vacinas e livros didáticos que só chegam à casa de quem mais precisa por meio dos Correios.
Ao vender a estatal, o erário deixa de receber os dividendos que os Correios pagam ao Tesouro Nacional. Esse dinheiro irá para as mãos da empresa que se tornar dona deste patrimônio, que até este momento ainda é do povo.
Para se ter uma ideia das perdas que o país terá em caso de aprovação do PL 591 pelo Senado, somente entre 2001 e 2020, dos R$ 12,4 bilhões de resultado positivo acumulados pelos Correios neste período, R$ 9 bilhões foram repassados ao governo [valores atualizados pelo IPCA]. Ou seja: vender uma empresa pública que dá lucro só interessa ao mercado.
No último dia 3, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) emitiu uma nota técnica em que afirma que a privatização dos Correios e a liberalização ampla do mercado postal não é uma ação específica do governo. “Ela faz parte de um projeto maior de enxugamento do Estado e mercantilização de direitos, que começou no Governo Temer e agora é aprofundado”, ressalta o Dieese, ao concluir que a venda dos Correios se trata de um “péssimo negócio para o povo brasileiro”. Ainda segundo o Dieese, em sete dos dez países com os melhores serviços postais do mundo, quem os opera diretamente é o setor público.
Temos de observar ainda outra consequência desastrosa da eventual privatização dos Correios do Brasil: dezenas de milhares de empregados da empresa serão dispensados, engrossando ainda mais os números do desemprego no país, e certamente substituídos por outros trabalhadores com salários e benefícios reduzidos.
É preciso que a sociedade reaja a mais este rolo compressor. Como bem pontua a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos (Fentect), a venda dos Correios gerará desemprego e o serviço postal passará a ser para poucos. Mais um exemplo da destruição de políticas e serviços públicos ao longo destes penosos três anos de desgoverno Bolsonaro.
* Sergio Takemoto é presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae)
