Verba pública para campanhas e como os eleitores poderão votar são os pontos mais polêmicos
Jornal do Brasil
A semana que se inicia nesta segunda-feira (21) será ainda mais agitada em Brasília. É que deve ser posta em votação no plenário da Câmara dos Deputados a polêmica reforma política. Valor bilionário de verba pública para financiamento de campanhas políticas, como e em quem os eleitores poderão votar e qual o tempo de mandato de um magistrado são alguns dos pontos que entrarão em debate.
Os políticos têm pressa, pois as novas regras só valerão para a disputa eleitoral de 2018 se forem aprovadas por deputados federais e senadores até o dia 7 de outubro. Para ser aprovada, por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), serão necessários, pelo menos, 308 votos do total de 513.
O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, após o vota-não-vota da semana que passou, gostou de os trabalhos terem ficado para esta semana. “A gente ganha um tempo de ir construindo as convergências nesta matéria”, disse Maia. O trabalho será árduo, pois divergência é o que não falta.
Um ponto de indefinição, até pelo fato de desagradar magistrados, os mesmos que julgam os alvos das operações do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF), é o item que define mandato de dez anos para magistrados de tribunais superiores, deixando de ser vitalício. Maia acredita que essa emenda deva ser retirada da proposta.
Outro item extremamente polêmico é o do valor do fundo partidário, inicialmente calculado em R$ 3,6 bilhões. O relator, deputado Vicente Cândido (PT), analisa a retirada do texto original o percentual previsto em 0,5% das receitas da União para o fundo, o que o reduziria para aproximadamente R$ 2 bilhões. Por outro lado, há uma ideia de apresentação de uma emenda que deixaria o fundo ser definido ano a ano, pela Comissão Mista de Orçamento.
Na semana que ficou para trás, devido à pressão da opinião pública, caiu um dispositivo que impediria saber quem são os doadores de campanha. Só quem autorizasse poderia ter seu nome divulgado para a sociedade. Caso contrário, apenas órgãos de controle e o Ministério Público teriam acesso a essa informação. Venceram os tempos de transparência.
E doação para as campanhas parece ser mesmo o tema que mais gera discussão. O senador e presidente do PSDB nacional, Tasso Jereissati, tenta articular com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, uma volta do financiamento empresarial para os pleitos eleitorais. Só que em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional esse tipo de financiamento. Eunício já disse considerar difícil esse retorno.
Os parlamentares não escondem que tudo pode acontecer até a votação. Para a maioria, há a preocupação com a opinião pública e tudo fica ao sabor do vai e vem das notícias. O peemedebista Lúcio Vieira Lima acredita, no entanto, que com o distratão misto haveria uma vitória folgada da proposta que agrada ao Governo. O distritão misto permitira o voto no candidato e na legenda. Os votos obtidos pelos partidos seriam distribuídos entre os candidatos da legenda, de forma proporcional à votação de cada um.
Essa opção surgiu devido ao fato de os parlamentares e partidos serem contra ao “distritão”, alegando que privilegiaria políticos conhecidos e com mandato – nesse modelo venceriam as eleições os políticos com maior votação.
Para se ter uma ideia de como a situação está confusa, há representantes do PSDB e do PT convergindo contra diversos pontos da reforma e a falta de inúmeros outros. O deputado petista Carlos Zarattini (SP) considera que pontos como a redução do número de partidos e o fim das coligações, que deveriam estar na proposta, sequer têm sido debatidos. E o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que o sistema eleitoral “está muito deformado” e a mudança para o chamado “distritão” seria uma “deformação maior ainda”.
