Na sessão da Câmara de Vereadores desta terça, 21/07, os vereadores da Bancada de Oposição, Paulo Valgueiro, Cristina Costa, Elismar Gonçalves, Gabriel Menezes e Gilmar Santos, apresentaram duas emendas ao Projeto Lei nº 16/2020, do Executivo, que cria o Vale Alimentação Estudantil – VAE, destinado aos estudantes da rede pública municipal de ensino, em decorrência do estado de calamidade pública em saúde pela pandemia da COVID-19. A Emenda Aditiva nº 01, sugerindo o pagamento do VAE retroativo ao mês de maio e a Emenda Modificativa nº 01, sugerindo que o valor mensal do VAE seja de R$ 100,00 (cem reais), ao invés dos R$ 50,00 (cinquenta reais) propostos.
Os Vereadores da Bancada de Oposição buscam aperfeiçoar o projeto encaminhado pelo prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, atribuindo um valor que proporciona aos estudantes um maior poder de compra, pois sabem das dificuldades impostas às famílias nesse período de restrições sanitárias, em que muitas pessoas estão impedidas de trabalhar.
Vários foram os depoimentos de estudantes e seus pais, que reclamaram sobre o descumprimento da promessa feita pelo prefeito, de distribuir mensalmente o kit alimentação em substituição à merenda escolar durante a pandemia do Covid-19. A denúncia principal é que durante todo esse tempo, a Prefeitura de Petrolina destinou apenas dois kits alimentação para os quase 55 mil estudantes matriculados. Eles eram compostos por produtos de péssima qualidade e diferentes dos que foram licitados. Os vereadores da Bancada de Oposição tomaram posição contra essa prática e cobraram da gestão municipal uma ação urgente para minimizar os prejuízos causados a esse público. Isso porque, mesmo com os recursos assegurados pelo Ministério de Educação para a merenda, o prefeito não está assegurando os kits aos estudantes de Petrolina.
As duas emendas receberam veto dos vereadores ligados ao prefeito, sob a alegação de serem inconstitucionais porque tratam de matéria financeira, aumentam despesas e o vereador não tem competência para legislar nesse caso, que seria privativa do Poder Executivo. No entanto, quanto ao aspecto da iniciativa das emendas, não há nenhum vício na proposição das emendas legislativas. Não há óbice à proposição de emenda parlamentar para aprimorar proposição do Executivo de uma lei que cria auxílios ou benefícios para a população em geral e não se referem à estrutura e à organização da administração pública, envolvendo servidores e órgãos do Executivo.
“De forma desonesta e covarde, os vereadores da bancada do prefeito tentam confundir a população de Petrolina com informações mentirosas. Usam de todos os artifícios para barrar as proposições da oposição, sem se preocupar com o prejuízo que causam à população. O prefeito de Petrolina distribuiu produtos de péssima qualidade nos itens do Kit Merenda, muitos, impróprios ao consumo humano. Visando o melhor interesse da população, apontamos uma solução simples e mais eficaz: implementar um Cartão Alimentação. Depois de nossa batalha, chegou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 16/2020 criando o Vale Alimentação Estudantil – VAE no valor de R$ 50,00.” afirma o líder Paulo Valgueiro.
Os vereadores da Bancada de Oposição se respaldaram na Emenda Constitucional nº 106 de 07/05/2020, que dá poder ao Legislativo para apresentar projeto que onera o município em casos de calamidade pública, da mesma forma que a Câmara dos Deputados aumentou a proposta do Presidente da República no auxílio emergencial de R$ 600, conforme previsão do art. 3º da EC 106/2020 que prevê que ‘Desde que não impliquem despesa permanente, as proposições legislativas e os atos do Poder Executivo com propósito exclusivo de enfrentar a calamidade e suas consequências sociais e econômicas, com vigência e efeitos restritos à sua duração, ficam dispensados da observância das limitações legais quanto à criação, à expansão ou ao aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa e à concessão ou à ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita’.
“Ao notarmos a inconsistência do Projeto do Executivo, que pode e deve atender as necessidades do público estudantil, propomos duas emendas essenciais: uma para que esse pagamento seja retroativo ao mês de maio e outra para majorar o valor para R$ 100,00. Daí, vem bancada da situação, que é orientada pelo Prefeito, criar todo tipo de imbróglio para reprovar a nossa sugestão. Não iremos desistir de fazer o melhor para nossas crianças. Não estamos preocupados com essas armadilhas criadas pelo grupo do prefeito, queremos resolver os milhares de problemas da população de Petrolina, escondidas debaixo do tapete”, pontua Valgueiro.
O projeto deve voltar à pauta nesta sexta-feira, dia 24, às 9 h, na sessão extraordinária remota convocada pelo presidente da Casa, Osório Siqueira, quando serão retomadas as discussões e a bancada de Oposição defenderá a implementação das emendas propostas.
Monia Ramos/ Jornalista
Assessoria da Bancada de Oposição de Petrolina
