A deputada federal Marília Arraes disse nesta terça-feira (15) que o novo prazo dado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para votação do FUNDEB – a próxima segunda-feira (20) – precisa ser rigorosamente cumprido, para afastar de vez a ameaça de que milhões de estudantes brasileiros sejam prejudicados.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e perderá a validade no dia 31 de dezembro. Caso não seja votado, deixará de existir.
A proposta aguardada para entrar em votação na próxima semana torna permanente o Fundeb e aumenta gradativamente a participação do Governo Federal no financiamento da educação básica, indo dos atuais 10% para 20% em 2026.
“Em pleno apagão educacional pelo qual o País passa, o Congresso Nacional precisa mandar uma mensagem positiva à população, votando esse instrumento que é responsável pelo financiamento de 63% da educação pública do Brasil”.
Marília lembra que o Fundeb paga professores, funcionários e despesas de manutenção, de creches até as escolas de ensino médio. “Se hoje a educação pública não tem cumprido como deveria com o seu papel de combate às desigualdades, sem o Fundeb essa situação se agravaria ainda mais. O Congresso precisa agir rápido”, reforça.
A proposta de votação do Fundeb também prevê um aumento de 60% para 70% do percentual dos recursos para a remuneração dos professores e que sejam repassados diretamente aos municípios e não ao estados. No Nordeste, apenas 7 estados irão continuar recebendo a complementação estadual.
