O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que o prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB), se abstenha de adotar qualquer medida legal que vá de encontro às diretrizes estabelecidas pela União (Lei Federal nº. 13.979/2020) e pelo Estado de Pernambuco (Decreto Estadual nº. 48.809/2020) acerca das medidas relativas à contenção da pandemia do novo coronavírus e, em caso de particularidades locais, adeque as medidas de forma apenas a intensificar o nível de proteção à população.
Qualquer redução do patamar de cuidado estabelecido em atos normativos nacionais ou estaduais não deverá ocorrer. O MPPE também recomendou que a gestão municipal apresente o Plano de Retorno Gradual das atividades em Sertânia, caso já o possua. O Plano deverá ter como parâmetro os critérios estabelecidos pelo governo estadual para a retomada das atividades.
O MPPE estabeleceu um prazo de 10 dias para que seja informado sobre o acatamento das medidas. A Recomendação de nº 014/2020 foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da última quinta-feira (04/06).
