Em Orocó (PE), Sertão do São Francisco a última sexta-feira (1) dia do trabalhado foi marcado por protesto e insatisfação dos professores da rede municipal de ensino.
Os profissionais em educação até o momento não receberão os 12,84% referentes ao piso da categoria. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município (SINTEO) critica a falta de condições de trabalho a que está submetida os professores.
Confiram:
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Orocó-PE, através da presente nota, vem a público manifestar seu repúdio ao modo que a Administração Pública Municipal tem dispensando a toda a categoria dos trabalhadores em educação do município.
Temos por convicção que a questão salarial é um dos aspectos fundamentais da valorização profissional, contudo os servidores municipais em educação vêm sofrendo sistematicamente com o achatamento de seus vencimentos. A Gestão Municipal nega-se a conceder aos trabalhadores da educação o reajuste salarial anual, segundo a base percentual estipulada na Lei nº 11.738/08, que para o ano de 2020 estipulou como reajuste para o piso salarial dos professores da rede pública o percentual de 12,84%, como também deixou de reajustar os vencimentos salarias dos trabalhadores administrativos, segundo os índices de reajustes do salário mínimo anual.
Já estamos no quinto mês do ano e até o presente momento a Administração Municipal não enviou para a Câmara de Vereadores a Lei com o reajuste anual do vencimento dos trabalhadores em educação, o que mais uma vez reflete a falta e compromisso da gestão com o servidor.
O vencimento nada mais é que o valor-base que um servidor recebe, sem qualquer vantagem ou gratificação. De modo que a postura omissa da Gestão Municipal atenta contra a dignidade dos servidores municipais da educação, que correm o risco de sofrer a maior defasagem salarial dos últimos anos e a enorme perda de seu poder aquisitivo.
Aliado a todo esse quadro, a categoria foi tomada de surpresa, quando no apagar das luzes do ano de 2019, a Gestão Municipal, de forma ilegal, procedeu com o reenquadramento salarial dos servidores da educação que tiveram ingresso no serviço público no ano de 2017, para a fase inicial da tabela de vencimentos, reduzindo o salário básico do servidor, em total desacordo com o que preceitua o Art. 13, § Único da Lei Municipal de nº 768/2012, dispositivo de lei que assegura ao servidor municipal da educação o seu enquadramento no PCCR segundo a sua titulação no ato da posse.
Outro aspecto importante para a valorização do profissional e da educação é a qualidade e os equipamentos à disposição do trabalhador; as escolas encontram-se em estado precário de conservação; salas de aulas sem ventilação; iluminação precária; cadeiras e carteiras escolares em número insuficiente; falta de equipamentos de lazer; falta de material didático, paradidático, esportivo, de expediente permanente e de apoio pedagógico, evidenciando mais ainda o descaso da Gestão Municipal para com a educação do município.
Repudiamos, ainda, o uso que a Prefeitura Municipal de Orocó vem fazendo da pandemia do Covid-19, para acobertar o descaso e a falta de atenção com os profissionais da educação do município. Somos sabedores da gravidade e do alcance desta moléstia, somos igualmente solidários a todos que vêm sofrendo em decorrência desta enfermidade, mas não pode ser usado como desculpa para não cumprir o que determina Lei.
Sabemos que os recursos que financiam a educação advêm do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Trata-se de verba carimbada, ou seja, só pode ser usada única e exclusivamente com e para a educação municipal, sendo vetado/proibido o uso da verba para outros fins.
Fica evidente a falta de vontade e compromisso da Prefeitura Municipal de Orocó-PE para com os trabalhadores da educação municipal quando comparamos com os municípios circunvizinhos. Municípios os quais, diga-se, estão inseridos nas mesmas condições socioeconômicas em que o nosso, contudo demonstram um efetivo compromisso e respeito com a educação, seja na valorização do profissional, seja nas condições de trabalho.
O SINTEO, em prol dos Trabalhadores em Educação do Município de Orocó-PE, e na busca da consecução da melhoria da Educação Municipal, reiteradas vezes oficiou o Poder Público Municipal, sempre buscando o diálogo e o entendimento com a gestão municipal. Todavia, esta fechou todas as portas para o diálogo, queda-se inerte, silente, omissa e indiferente para com os problemas que afligem a categoria dos trabalhadores em educação.
Reiteramos a disposição para o diálogo e a conciliação, contudo não podemos deixar de externar a nossa indignação e repúdio quanto as atitudes que tem o Governo Municipal dispendido aos Trabalhadores em Educação do Município de Orocó-PE.
Orocó-PE, 01 de maio de 2020.
Diretoria do SINTEO
