A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), a Medida Provisória 894/19 que prevê o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo para criança acometidas com a Síndrome Congênita do Zika Vírus. Com objetivo de proteger as crianças que tiveram seu desenvolvimento comprometido pelas sequelas da microcefalia e auxiliar as famílias, o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos), apresentou o Projeto de Lei 6523/2019, que garante o décimo terceiro para as crianças afetadas pelo Zika Vírus.
Para o parlamentar, a MP é um grande avanço, mas o benefício deve ser concedido a todas as crianças com microcefalia, sem exceção, garantindo ainda o recebimento do 13º. “A maioria das mães dessas crianças são jovens e residem em áreas de extrema vulnerabilidade. Mais de 76% delas foram, inclusive, abandonadas por seus maridos ou companheiros diante das dificuldades. O benefício é imprescindível para garantir o mínimo de condições a essas crianças”, justifica.
A epidemia de Zika vírus atingiu o Brasil com grande intensidade a partir de 2015. Em Pernambuco, um dos estados mais atingidos, foram registrados, em 2015, 1.378 notificações e 372 casos confirmados. A incidência das notificações reduziram nos anos seguintes, sofrendo queda de 0,5% em 2017. Neste ano, apenas 2 casos foram confirmados pela Secretaria de Saúde do Estado. Segundo o Ministério da Cidadania, atualmente mais de 3 mil crianças com microcefalia, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, são beneficiárias do BPC.
“A aprovação da pensão vitalícia foi o primeiro passo. A proposta é muito importante para as crianças, mas sobretudo para as mães, que foram abandonadas e não conseguem trabalhar para sustentar a família. Precisamos avançar ainda mais é garantir a qualidade de vida das crianças. Por isso, estamos propondo a criação do décimo terceiro. Nosso objetivo é proteger as crianças que tiveram seu desenvolvimento comprometido pelas sequelas da microcefalia e auxiliar as famílias. Vamos continuar trabalhando em defesa dessas crianças, que precisam de atenção de todos nós”, frisou.
