A prefeita de Itaíba, no Agreste, Maria Regina da Cunha (PTB), sancionou lei que determina o rateio, entre os professores do município, de 60% dos precatórios no Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), no valor de R$ 10,5 milhões
Nas suas andanças pelo interior pregando o rateio, Rodolfo, que visitou até agora 12 municípios com este objetivo, tem explicado, nas audiências públicas, o procedimento a ser adotado pelos prefeitos enquanto não é aprovado no Congresso o projeto de lei 5733/2019, do qual é relator, que estabelece a divisão: o prefeito elabora um projeto de lei estabelecendo os critérios do rateio, submete a proposta à votação da Câmara dos Vereadores, sanciona o projeto após a votação e solicita ao Poder Judiciário a homologação da lei municipal, resguardando-se, assim, de eventuais punições do TCU.
A prefeita Maria Regina submeterá agora à homologação do Poder Judiciário a lei municipal que sancionou. Os prefeitos de Salgueiro, Exu, Águas Belas e Ibirajuba, que participaram das audiências públicas promovidas pelo deputado do PL, estão adotando procedimento semelhante. ‘É um movimento que se alastra e têm tido respaldo legal” assinalou Fernando Rodolfo.
Já em Lagoa Grande (PE), no Sertão do São Francisco, o vereador líder da oposição Carlinhos Ramos (PSB/PE) espera que o prefeito possa seguir os exemplo da “Estou ao lado dos profissionais da educação e espero e defendo que o prefeito siga o exemplo da prefeita de Itaíba, no Agreste, Maria Regina da Cunha (PTB) e possa fazer o rateio dos 60% dos precatórios no Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério”, defendeu Carlinhos Ramos.
