A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 372/2017, que transforma agentes penitenciários em policiais penais, foi comemorada pelo deputado Joel da Harpa (PP), no Pequeno Expediente desta quinta (7). A PEC já havia sido acatada em 2017 pelo Senado e passou em segundo turno na Câmara dos Deputados, na última quarta (6).
A norma cria a Polícia Penal em nível federal e estadual, cujos integrantes serão responsáveis pela segurança dos estabelecimentos penais, além de outras atribuições definidas em lei específica de iniciativa do Poder Executivo. “É um importante passo para melhorias no sistema prisional”, considerou o parlamentar.
“Essa PEC é um importante reconhecimento aos profissionais que atuam no sistema prisional. Os agentes deverão ser responsáveis pela segurança nos presídios e pela escolta de presos. Quando a Polícia Militar executa esses serviços, ocorre desvio de função”, prosseguiu Joel da Harpa.
O deputado do PP também voltou a cobrar atendimento às demandas de agentes socioeducativos em Pernambuco. “Precisamos que o sistema socioeducativo seja regulamentado, valorizado e tenha concursos”, sugeriu.
