O Minha Casa Minha Vida (MCMV) foi tema de reunião realizada no dia 31 de outubro entre o ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Gustavo Canuto, e representantes de movimentos nacionais urbanos e rurais, entre eles a CONTAG, para tratar da situação dos empreendimentos do MCMV Entidades e o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). Na ocasião, o ministro Gustavo Canuto, anunciou o fim do Minha Casa Minha Vida, e que não haverá novas contratações.
A audiência também teria o objetivo de tratar da situação orçamentária e perspectivas para 2020; regularidade nos pagamentos das obras em andamento; retomada de obras de empreendimentos paralisados; situação de cadastro no CONRES; mudança de fase de empreendimentos já contratados; encaminhamento para os empreendimentos das Portarias 595 e 597 (já expiradas) e 606 de 2018; habilitação, apresentação de propostas, documentação de projetos para contratação; devolutiva sobre as propostas para a nova política de habitação; e perspectivas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano e do GTHR – Grupo de Trabalho da Habitação Rural.
No entanto, ao invés de discutirem os temas citados, o ministro informou que, até o final do ano, um novo programa deve ser anunciado, mas com outro formato, na modalidade de voucher, tipo Cheque Moradia, ou Carta de Crédito, apenas para pequenos municípios e ainda sem metas previstas. Famílias de baixa renda de regiões metropolitanas e cidades médias, onde se concentra o maior déficit, seguirão sem nenhuma perspectiva. O nome do programa deverá se chamar “Casa Brasil”.
Para a CONTAG, a reunião deixou clara a intenção do Governo Bolsonaro em seguir destruindo políticas e programas sociais. A política econômica, as privatizações, o desemprego são fatores que contribuem para o aumento do déficit habitacional. Com estas medidas, milhões de famílias ficam sem moradia. Fortalece, ainda, o sentimento de que a moradia é tratada como mercadoria e não como direito social.
Mesmo os projetos já contratados e em andamento seguirão com atrasos nos pagamentos. Com recursos contingenciados, as liberações são insuficientes para pagar as dívidas que se acumulam no MDR. Fica claro que a política de Guedes é cortar, seguindo a linha com a aprovação da EC 95/2016 de diminuição dos investimentos em políticas sociais. A proposta orçamentária do MDR para 2020 prevê somente a manutenção parcial das obras contratadas e em andamento. Saneamento, mobilidade e outros programas urbanos e ações das Secretarias sobre a tutela do MDR, que antes eram do antigo Ministério da Integração, também têm orçamentos insuficientes.
Controle social também segue fora da ordem do dia. Sobre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano e o Grupo de Trabalho da Habitação Rural, apesar de admitir pessoalmente a importância, o ministro destacou que o conceito anterior de participação é diferente do conceito do Governo Bolsonaro e que ainda não definiu a retomada dos processos de conselho, fóruns, comitês e conferências.
A CONTAG elenca algumas implicações a partir dessa medida do governo de acabar com o programa Minha Casa Minha Vida:
- a) Totalmente indefinido o novo programa, mas já com prazo limite para ser lançado, sem a participação da Sociedade Civil Organizada na construção da proposta;
- b) Não tem orçamento previsto para novas contratações, mas mesmo assim será lançado um novo programa;
- c) As obras paralisadas não entram como prioridade para o próximo ano, devido não ter orçamento previsto;
- d) O orçamento que está previsto para 2020 só dá para pagar as obras que estão em andamento;
- e) Muita incerteza sobre qualquer programa para o meio rural.
“Diante de tantos ataques e desmonte das políticas para o meio rural somente nos resta a mobilização e resistência. Todos os avanços foram conquistados como fruto da mobilização e luta do povo brasileiro. Será nas ruas que nos mobilizaremos para defender e manter estas conquistas. A moradia popular e digna é uma importante luta nossa”, ressalta o secretário de Política Agrícola da CONTAG, Antoninho Rovaris.
