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A concessão do abono salarial para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos é a marca do Senado na Reforma da Previdência. A avaliação foi feita pelo líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), após a conclusão da votação em primeiro turno da proposta de emenda constitucional que define novas regras para aposentadorias e pensões. “Assim como a Câmara suprimiu todas as questões relativas ao trabalhador rural e aos benefícios da prestação continuada, havia o sentimento no Senado de deixar uma marca na Reforma da Previdência”, disse o líder nesta quarta-feira (2).
O destaque apresentado pelo PDT foi rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça, mas aprovado pelos senadores no plenário, ampliando a concessão do abono salarial para beneficiar também quem ganha dois mínimos. Pelo texto enviado pela Câmara, teriam direito ao abono os trabalhadores com renda mensal de até R$ 1.364,00. “É evidente que, em todo processo legislativo, você enfrenta desafios. Nós já sabíamos que o destaque relativo ao abono era uma matéria sensível aos senadores. Esse destaque foi superado na CCJ por apenas um voto, e a gente sabia que ia enfrentar dificuldades. Mas estávamos com quórum elevado e tínhamos a expectativa de manter o texto original do senador Tasso Jereissati”, explicou o líder Fernando Bezerra.
“O que se verificou foi a manifestação da vontade do Senado. Assim como a Câmara suprimiu todas as questões relativas ao trabalhador rural e aos benefícios da prestação continuada, havia o sentimento no Senado de deixar uma marca na Reforma da Previdência, e ficou claro que seria e foi o abono salarial”, acrescentou.
Agora, para liberar o caminho da Reforma da Previdência em direção ao segundo turno, um acordo está sendo costurado entre a Câmara dos Deputados e o Senado com a participação do líder do governo, a equipe econômica, os presidentes das duas Casas e os líderes partidários para avançar com o pacto federativo. O primeiro passo é definir a partilha dos recursos da cessão onerosa com estados e municípios. Na aprovação da PEC, o Senado decidiu que os recursos seriam distribuídos de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação do Municípios (FPM). A Câmara, contudo, defende que os recursos sejam repassados por meio de emendas de bancada, que têm caráter impositivo. Uma medida provisória poderia ser editada pelo governo para resolver a questão.
“Não há posição do governo ainda. É preciso haver entendimento entre as duas Casas. Não pode haver atropelamento de uma Casa em relação à outra. Precisamos dialogar, conversar, ouvir, refletir e tentar construir esse entendimento”, defendeu Fernando Bezerra.
