O parecer da Reforma da Previdência, apresentado pelo relator Samuel Moreira (PSDB) à Comissão Especial da Câmara, não inclui nenhum dos itens reivindicados pelas entidades representativas de carreiras da segurança pública. O texto base foi aprovado por 36 votos na noite de quinta-feira (04/07). O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, votou favorável à proposta. Agora, o texto segue para o Plenário da Câmara e serão necessários 308 votos para aprovação em 1º turno.
Dos 122 destaques apresentados, 99 foram protocolados individualmente e rejeitados de imediato. Os destaques 40 e 47, que conferiam um tratamento digno às forças de segurança pública civis, também foram negados pelo relator.
“Temos que reconhecer o trabalho da segurança mas precisamos ser à favor de um orçamento. Eu considero que os destaques sugeridos possam destruir a reforma. É a destruição”, enfatizou Samuel Moreira sobre os destaques da segurança pública.
Após o resultado do parecer, policiais protestaram nos corredores da Câmara aos gritos de “PSL traiu a polícia do Brasil” e “Bolsonaro traidor”.
Entre os pleitos que não foram incluídos no parecer estão: pensão integral por morte, em serviço ou não; regra de transição em que o pedágio não ultrapasse 17%; idade mínima para mulheres; fim da progressividade das alíquotas; e totalidade da remuneração e paridade para policiais, salvo os já incluídos no regime de previdência complementar.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, justificou que a ampliação das regras às carreiras policiais, exceto os militares, teria um impacto orçamentário de R$20 bilhões na proposta e abriria precedente para outras categorias pedirem “manutenção de privilégios.”
A presidente do SINDPESP, Raquel Kobashi Gallinati, se manifestou em vídeo sobre o parecer do relatório. Para a delegada, “o governo Bolsonaro, eleito com a bandeira da segurança pública, está fazendo o contrário. Com esse resultado podemos constatar que o policial civil terá o pior lugar do mundo para se aposentar.”
