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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou o bloqueio de 258 milhões de reais em valores e bens do líder do governo Jair Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), como parte de uma ação de improbidade administrativa da Lava Jato, revelada pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta sexta-feira, 24. O montante bloqueado inclui bloqueios ao espólio do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, morto em 2014.
A ação se refere a supostos crimes cometidos entre 2010 e 2011. Bezerra Coelho, então secretário de Desenvolvimento de Pernambuco e dirigente do Porto Suape, é acusado de ter recebido mais de 40,7 milhões de reais em propina para beneficiar as empreiteiras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa nas obras da Refinaria de Abreu e Lima. O valor bloqueado se refere à soma deste valor com os 217,9 milhões de reais apontados como dano ao patrimônio da Petrobras.
A petição inicial revela que o líder governista no Senado “pediu a Paulo Roberto Costa [ex-diretor de Abastecimento da Petrobras] 20 milhões de reais de vantagens indevidas a cada empresa, valor destinado à campanha de reeleição de Eduardo Campos” ao governo de Pernambuco em 2010. Campos morreu em acidente aéreo em 2014, quando era candidato à Presidência.
No despacho, o TRF4 informou que Fernando Bezerra “mantivera contato com Paulo Roberto Costa entre 2007 e 2010, em decorrência das obras da Refinaria Abreu e Lima, situada em Pernambuco.” Traça, então, um rol de “doações realizados pela (empreiteira Queiroz) Galvão ao Diretório Nacional do PSB, assim como doações à campanha de Eduardo Campos, todas realizadas em 2010. Essas doações teriam por fundamentado o contrato referente à Refinaria Abreu e Lima.” Em 2017, Coelho trocou o PSB pelo MDB.
Trecho da petição que acusa Fernando Bezerra Coelho de ilícitos (MPF/Reprodução)
O bloqueio desta sexta-feira, determinado pelo TRF4 em um recurso do MPF e da Petrobras na ação, tem por objetivo garantir eventual ressarcimento de recursos públicos em caso de condenação ao final do julgamento do processo.
Além dos 258 milhões de reais de Fernando Bezerra e do espólio de Campos, a Justiça Federal de Curitiba impôs bloqueios no valor de quase 2 bilhões de reais ao MDB, ao ex-senador Valdir Raupp e a outros envolvidos; e 816 milhões de reais do PSB.
A ação de improbidade movida pela força-tarefa da Operação Lava Jato aponta dois esquemas que desviaram verbas da Petrobras: um envolvendo contratos vinculados à diretoria de Abastecimento e outro referente ao pagamento de propina no âmbito da CPI da Petrobras em 2009.
O MDB afirmou, em nota, que a decisão do TRF4 de bloqueio de valores do partido não se refere ao MDB Nacional, que não é parte no processo. Segundo a legenda, os diretórios estaduais do partido são financeira e judicialmente autônomos, pela legislação.
Procurada, a assessoria de imprensa de Bezerra não respondeu a um pedido de comentário, assim como a assessoria do PSB.
(com agência Reuters)
