GRANDE RIO FM
O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro-PE ajuizou ação de improbidade contra o prefeito de Orocó-PE, George Gueber Cavalcante Nery (PT). O MPF apura possíveis irregularidades praticadas na gestão do acusado em três inquéritos civis e um procedimento investigatório criminal.
Conforme destaca o procurador da República André Estima, responsável pela ação, o prefeito, sem justificativa, deixou de atender e retardou o atendimento das requisições de informações expedidas pelo MPF no âmbito dos inquéritos e do procedimento, omitindo-se dolosamente de seu dever legal, apesar de ter sido notificado pessoalmente.
O MPF apura irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), apontadas em relatório da Controladoria-Geral da União, que consistem na utilização de parte da verba em despesas não relacionadas com a manutenção e desenvolvimento da educação básica.
As apurações também incluem a ausência de repasse, à Caixa Econômica Federal, de valores descontados das remunerações de servidores do Município de Orocó a título de empréstimos consignados, bem como irregularidades no uso de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE). O MPF ainda apura, na esfera criminal, conduta de servidora municipal na gestão do Programa Bolsa Família.
Caso a Justiça Federal acate os pedidos do MPF na ação, George Gueber Cavalcante Nery pode ser condenado ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até cinco anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público por até três anos.
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