Relator, no Tribunal de Contas, da prestação de contas de 2019 da Secretaria Estadual de Administração, o conselheiro Ranilson Ramos expediu na última segunda-feira (04) dois “Alertas de Responsabilização” acerca do processo licitatório 0226/18 que tem como objeto a prestação de serviços de telefonia fixa e móvel para o Governo do Estado, o PE Conectado, no valor de R$1,4 bilhão.
Os “Alertas” foram endereçados a Pedro Henrique Reis Matos Ciríaco (pregoeiro da Comissão Especial de Licitação) e Rafael Vilaça Manso (secretário-executivo de compras e licitações do Governo do Estado) com base em pronunciamento da procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano.
Segundo o seu despacho, há “graves e robustos indícios de irregularidades” no processo licitatório e risco de a Administração Pública estadual contratar uma empresa (Claro S/A) que não comprovou, adequadamente, “a sua aptidão para executar o objeto pretendido pelo poder público”.
Por essa razão, acrescenta a procuradora, eventual habilitação da empresa licitante com base em certidões expedidas pelo Banco do Brasil e Comitê Olímpico Internacional (COI) “poderá ensejar sua responsabilização pessoal, rejeição de contas e representação ao Ministério Público por improbidade administrativa”.
HABILITAÇÃO – O processo se originou de uma denúncia anônima apresentada ao MPCO em dezembro de 2018, questionando a contratação pelo Governo do Estado de empresa especializada na prestação de serviços de telefonia fixa e móvel, acesso à internet e transmissão de dados, formando o programa “Rede Conectado II”.
De acordo com o denunciante, a empresa Claro apresentou o menor preço para o lote I do Pregão Eletrônico, porém os atestados de capacidade técnica anexados por ela, para fins de habilitação, um da lavra do Banco do Brasil e outro do COI, conteriam indícios de fraude.
Diante dos fatos, o Ministério Público de Contas sugeriu ao conselheiro-relator a expedição dos “Alertas” bem como a formalização de uma Auditoria Especial para a análise dos fatos.
