Projeto de Lei 10160/18 foi aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (11)
Por Thiago Marcolini
O Projeto de Lei 10160/18 que prorroga por cinco anos benefícios fiscais para os estados que contemplam as Superintendências do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam), e do Centro-oeste (Sudeco) precisa da sanção presidencial para passar a valer. A proposta foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados na semana passada.
Caso o presidente Michel Temer não sancione o PL, as vantagens fiscais têm vigência até 31 de dezembro deste ano. Um dos principais benefícios é o direito à retenção de 30% do Imposto de Renda (IR). O dinheiro poupado retorna para a região em forma de investimento em instalações, aumento da capacidade operacional, troca de equipamentos e ampliação das próprias empresas.
Para cada um real de incentivo de imposto de renda, segundo o Governo Federal, R$ 19,36 foram investidos no Nordeste. De acordo com dados da Superintendência, 313 empresas tiveram incentivos em 2017, gerando um retorno de R$ 64,4 bilhões para o Nordeste. Os empreendimentos beneficiados contribuíram para a geração e manutenção de 139.423 empregos. Pernambuco ficou em segundo lugar no ranking nesse período, criando e mantendo 27.130 postos de trabalho.
Ainda segundo a Sudene, Pernambuco é o estado nordestino que mais recebeu recursos pelas empresas, o que gerou mais de R$ 30, 9 bilhões em investimentos. Em 2017, foram 63 autorizações para o uso de incentivos fiscais.
Para o deputado federal Jorge Côrte Real, do PTB pernambucano, a sanção do projeto precisa ser assinada por Temer ainda neste ano.
“A importância (da sanção) é porque dá segurança jurídica e a gente já entraria 2019 com essa tranquilidade econômica para as empresas que já estão instaladas e para as que pretendem se instalar”, afirmou.
O superintendente da Sudene, Mário Gordilho, explica a importância do benefício para o crescimento das economia dos estados que contemplam a Superintendência.
“Ele traz um aumento de produtividade das empresas, com isso ele gera mais empregos. Ele (incentivo) melhora a situação das empresas a nível de informação, de informática, de qualidade das suas maquinas. Ele é um alavancador porque quando você deixa de pagar um real de imposto de renda, você está tendo um incentivo para isso, não há empresa que não coloque mais recursos para sua ampliação. A empresa está vendo que está havendo uma ajuda para sua gestão, sua boa gestão”, explicou.
Segundo dados do Ministério da Integração Nacional, entre 2013 e 2017, foram criados mais de 800 mil empregos, diretos e indiretos e mais de 1.600 novos empreendimentos foram implantados ou incentivados no Nordeste.
