O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de 43ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital , com atuação na Promoção e Defesa do Patrimônio Público resolveu instaurar um inquérito para investigar uma denúncia contra o deputado federal reeleito Augusto Coutinho (SD).
Segundo a denúncia protocolada na ouvidoria do MPPE, existiriam supostas irregularidades praticadas pelo gerente-geral do Procon-PE, Erivaldo Coutinho, no julgamento de processos administrativos conferindo “prioridade ao interesse do deputado”.
O Inquérito Civil Público notificou Erivaldo Coutinho, que terá 10 dias para encaminhar à promotoria a relação dos processos do últimos seis meses. Também foi notificado o secretário de Justiça e Direitos do Estado de Pernambuco, Pedro Eurico, para também no prazo de 10 dias encaminhar cópia das reclamações relativas a irregularidades no Procon registradas na ouvidoria da secretaria nos últimos seis meses.
Já o deputado Augusto Coutinho emitiu nota oficial para fazer os esclarecimentos:
Sem fundamento e sem razão de existir, a denúncia investigada pelo Ministério Público de Pernambuco sobre ações em meu benefício por meio do Procon, na prática, servirá apenas para mostrar como o órgão cumpre devidamente seu papel, ouvindo a população e evitando desmandos no estado, inclusive em relação a falsas alegações. Não tenho qualquer processo movido junto ao órgão e o mesmo vale para minha esposa e meus filhos. O presidente Erivaldo Coutinho é um homem íntegro, que conta com minha estima, e seu cargo decorre de indicação de nosso partido o que, por vezes, somado ao sobrenome coincidente, gera inferências irresponsáveis que não contribuem para a sociedade. Com o mais profundo respeito aos órgãos de fiscalização, me coloco à disposição para esclarecimentos e torço para que, após a esperada conclusão, sejam responsabilizados quaisquer autores da falsa denúncia, uma vez que consome atenção e recursos públicos indevidamente.
Augusto Coutinho
Deputado Federal – Solidariedade/PE
O Procon também se pronunciou por meio de nota oficial:
Sobre a denúncia publicada no Diário Oficial de hoje (06.12), do Ministério Público de Pernambuco, o gerente geral do Procon-PE, Erivaldo Coutinho, afirma que ainda não foi notificado pelo órgão.
Mas, que a denúncia não procede e que o órgão de defesa do consumidor irá prestar todas as informações e disponibilizará todos os documentos necessários e solicitados, a fim de comprovar que não há nenhum tipo de irregularidade que confira benefício individual.
Entre as missões do Procon-PE está o de defender os consumidores de possíveis danos causados ou oriundos das relações de consumo, proteger o consumidor e garantir justiça na efetivação de seus direitos, sem nenhuma distinção.
