A Primeira Câmara do TCE analisou na última quinta-feira (22) processos de Prestação de Contas de Governo das prefeituras de Belém de Maria, Machados e Orobó, todas do exercício financeiro de 2015. Elas tiveram como relatora a conselheira Teresa Duere.
Em Belém de Maria a relatora do processo emitiu um parecer prévio recomendando à Câmara Municipal a rejeição das contas do ex-prefeito Valdeci José Da Silva (conhecido como Tio Correia). Entre as irregularidades apontadas no relatório de auditoria estavam a ausência de recolhimento integral das contribuições previdenciárias; a existência de deficit de execução orçamentária no montante de R$ 416.401,33 e que o Poder Executivo municipal não disponibilizou integralmente para a sociedade o conjunto de informações exigidas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Também sob a relatoria de Teresa Duere, foi emitido parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Machados a rejeição das contas do prefeito Argemiro Cavalcanti Pimentel. Entre as irregularidades também foi apontado a falta de recolhimento de contribuições previdenciárias, além do descumprimento do limite da Despesa Total com Pessoal (54%) nos 03 quadrimestres de 2015 e fragilidade do planejamento e da execução orçamentária, uma vez que a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anua não atenderam a todos os requisitos estabelecidos pela legislação.
Em ambos os votos foram realizadas uma série de determinações.
APROVAÇÃO – Por fim, foram julgadas regulares, com ressalvas, as contas do prefeito de Orobó, Cleber José de Aguiar da Silva (conhecido como Chaparral). No entanto, a relatora realizou uma série de determinações, principalmente relativas ao controle financeiro.
Todos os votos foram aprovados por unanimidade. O procurador Cristiano Pimentel representou o Ministério Público de Contas na sessão.
