Assunto foi discutido em seminário organizado pela Confederação Nacional da Indústria
Por Marquezan Araújo
Mais de R$ 56 bilhões deixam de ser gerados por ano no Brasil e o motivo é a falta da universalização do sistema de saneamento básico no país. A informação consta em estudo do instituto Trata Brasil. A estimativa foi baseada na hipótese de um cenário em que todo o país tivesse acesso a saneamento básico, pelo período de 2016 a 2036.
No instante em que o assunto é tratado em várias frentes, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), juntamente com outras instituições, realizou um seminário para discutir um novo rumo para infraestrutura do saneamento.
Na ocasião, o vice-presidente executivo da CNI, Paulo Afonso Ferreira, destacou a importância do envolvimento da iniciativa privada para contribuir no atendimento à população. “Mais de 50% do esgoto gerado no país não é tratado. Ou seja, 99 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta dos efluentes produzidos”, lembrou.
Seminário Saneamento 2019-2022
Também presente no evento, o diretor de relações institucionais da Associação Brasileira das Operadoras Privadas de Saneamento (ABCON), Percy Soares Neto, disse que o Brasil consegue investir apenas R$ 11bilhões no setor, sendo que R$ 2 bilhões são do setor privado. Logo, defendeu mudanças no marco regulatório do saneamento básico. “Isso pode trazer um adicional de investimento no setor de saneamento até 2030, de R$ 20 bilhões somente do setor privado.”
MP do Saneamento
Tramita no Congresso Nacional uma Medida Provisória que pretende alterar o marco regulatório do saneamento básico no país. Trata-se da MP 844/2018 que, entre outras coisas, dá mais liberdade à participação de empresas privadas em processos de licitação para atuar na área de saneamento.
Relator da medida na Comissão Mista que aprovou a MP no início da semana, o senador pelo MDB de Rondônia, Valdir Rauup, também participou do seminário na CNI.
Ao declarar que esforços não podem ser medidos para que a matéria seja aprovada, o parlamentar destacou como fundamental a mudança na forma de regular o setor. “Acredito que sem recursos privados e sem uma maior segurança jurídica e estabilidade regulatória do setor, não haverá uma melhoria na qualidade dos serviços, sendo a população a principal prejudicada”, afirmou.
Outro congressista que defendeu a medida foi o senador Roberto Muniz. Ele rebata as críticas ao dizer que a MP não pretende entregar tudo ao setor privado. “Vai fazer um chamamento público se houver interesse à licitação de contratos”, explicou.
O secretário-executivo do Ministério das Cidades, Silvani Pereira, afirma que Medida Provisória “vem no sentido de uniformizar as normas de regulação em todo o território nacional, respeitando as disparidades regionais, mas ao mesmo temo criando um ambiente seguro, juridicamente previsível”.
O Seminário
Denominado Saneamento 2019-2022, o seminário discutiu saídas para o atraso no setor de saneamento básico. Representantes de diversas entidades ligadas à área estavam presentes e defendem o tema como prioridade para novo governo.
O evento é de iniciativa da CNI com a Associação Brasileira das Concessionárias de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON), com apoio da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústria de Base (ABDIB) e da Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM).
Ao afirmar que o setor de saneamento básico precisa ser modernizado, o coordenador da Abiquim, José Eduardo Gobbi, também lembrou que o investimento na área reflete de forma positiva no meio ambiente. “Se você tem um esgoto tratado, você está protegendo o meio ambiente de outros problemas, doenças e os reflexos disso”, disse.
A Medida Provisória está em vigor desde a publicação do texto no Diário Oficial da União, em julho deste ano. Para se tornar lei definitivamente e continuar com as normas vigentes, a matéria ainda precisa passar por aprovação nos Plenários das duas Casas do Congresso Nacional.
