Em discurso nesta segunda (19), no Plenário da Alepe, o deputado Alberto Feitosa (SD) explicou a emenda proposta por ele ao Projeto de Lei nº 2093/2018. A matéria, de autoria do Governo do Estado, cria a Nota Fiscal Solidária, programa de restituição de impostos que visa garantir um pagamento anual de até R$ 150 aos beneficiários do Bolsa Família.
A alteração apresentada pelo parlamentar condiciona o pagamento à realização, pelo Estado, de uma checagem para verificar se o cadastro no Bolsa Família encontra-se em situação regular e os critérios previstos vêm sendo cumpridos. “Essa emenda obriga a gestão estadual a fazer a fiscalização das pessoas inscritas, que teriam de comprovar os requisitos básicos”, observou. “O povo não admite mais pagar impostos e ver esses recursos sendo desviados.”
Feitosa registrou que, apesar de ser “bastante conhecido nacionalmente e internacionalmente” como “um importante programa de socorro e de inclusão social”, o Bolsa Família “é alvo de muitas críticas do ponto de vista da pouca fiscalização”.
O deputado citou auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) que encontrou indícios de que 345.906 famílias beneficiadas podem ter falseado a declaração da informação de renda no momento do cadastro. “Isso representaria o montante de R$ 1,3 bilhão de recursos públicos desviados do real propósito a que se destinam. E 7,7% desses indícios de fraude estão em Pernambuco”, apontou.
