Por Thiago Marcolini
Dados divulgados nesta quarta-feira (7) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontam que o Amapá é segundo pior estado do Brasil no serviço de coleta de esgoto. Segundo a CNI, apenas 5,9% dos moradores da unidade da federação contam com o serviço. O número é bem inferior à média nacional, que é de pouco mais de 50%. No geral, o Amapá fica atrás apenas de Rondônia.
Segundo dados do IBGE, dos 16 municípios do amapaenses, 15 registraram doenças relacionadas à falta de saneamento básico. Entre as epidemias e endemias, diarreia, verminoses e dengue tiveram maior incidência. Apenas 3 cidades apresentam política de saneamento.
Todos os indicadores do Amapá relacionados à área de saneamento básico estão abaixo da média nacional. Entre 2014 e 2016, R$ 24 milhões foram investidos no setor no estado, mas no último ano, nenhum real foi aportado. O valor investido por habitante é de R$ 30,44. A média nacional é de pouco mais de R$ 188.
Em meio a esse cenário, tramita no Congresso Nacional a Medida Provisória 844/2018 que prevê que a Agência Nacional de Águas (ANA) tenha competência para elaborar normas nacionais para os serviços públicos voltados ao tratamento de água e esgoto. A medida também prevê a abertura para a participação da iniciativa privada.
Além disso, a ANA também fica responsável pela atuação nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. Anteriormente, o Ministério das Cidades era a pasta responsável pelos setores.
“É importante que o setor seja capaz de mobilizar maiores investimentos e com isso, seguir nesse rumo de universalização dos serviços. E a Medida Provisória, uma vez que ela contribui, traz sinais adequados para que se aumente o investimento, nesse sentido ela é positiva”, avalia Pedro Scazufca, economista e consultor do Instituto Trata Brasil.
Segundo o professor de Direito Econômico da Universidade Federal do Paraná, Egon Bockmann Moreira, o setor de água e saneamento é um dos setores mais importantes para o desenvolvimento sustentável dos brasileiros.
“Aí que está a importância da Medida Provisória 844/2018, que pretende de uma forma específica atribuir determinadas competências para Agência Nacional de Águas (ANA) e disciplinar o setor de água e saneamento de uma forma harmônica em todos os municípios, todas as regiões metropolitanas, em todos locais brasileiros. É muito importante para nosso desenvolvimento sustentável”, ressalta.
Por se tratar de uma Medida Provisória, o texto entrou em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial da União, em julho deste ano. Para se tornar definitivamente lei, a MP precisa ser aprovada até dia 19 de novembro.
Após a aprovação pelos membros da comissão mista, o texto segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja mais uma vez aprovado, vai para votação no Senado Federal. O quórum para aprovação de uma Medida Provisória é maioria simples.
