Por Juliana Gonçalves
O contrabando e pirataria são assuntos que preocupam a sociedade e as autoridades brasileiras. O país, que não tem uma diretriz clara sobre como combater esses problemas, deixou de arrecadar, em 2017, R$ 145 bilhões de impostos. A informação é da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF). Além de impedir a arrecadação de impostos, o contrabando e a pirataria devastam empregos formais e causam concorrência desleal.
Para o presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencional e especialista em defesa e direito do consumidor, Edson Vismona, o aumento do contrabando acontece em decorrência da crise econômica e da fragilidade das fronteiras. “O mercado legal gera investimentos, que gera emprego, que gera riqueza. O outro lado gera violência e corrupção. O mercado perde. Estamos expulsando investimentos do Brasil, a geração de novos empregos no país por conta do crescimento do mercado ilegal.”, explica o advogado.
O especialista também conta que existem muitas consequências decorrentes do estímulo à ilegalidade. “Perde o consumidor porque são produtos de baixa qualidade, produtos de baixa durabilidade, ou seja, parece barato, mas pode ficar caro. Todo mundo perde, só ganha o crime organizado, só ganha quem opera na ilicitude, que tem o lucro fácil sem qualquer tipo de investimento ou preocupação com o consumidor”.
Em termos financeiros, segundo a ABCF, os setores com maiores perdas em faturamentos e arrecadação de impostos são o de cigarros, autopeças, produtos ópticos e combustíveis.
Na avaliação do advogado Edson Vismona, atacar o contrabando é uma medida extremamente efetiva para a recuperação econômica e colabora duramente para o fim do tráfico e do crime nas cidades brasileiras. Apesar disso, Edson lembra que a população também precisa se empenhar nessa causa. “Nós não podemos achar que comprar um produto ilegal, falso, contrabandeado, pirata é um ato inocente. Não é. Temos que olhar para o que está por trás e por trás existe sim uma estrutura criminosa organizada”, explicou ele.
O consultor de segurança Leonardo Sant’Anna traz um ponto de vista semelhante sobre o assunto. Para o especialista, ainda falta investimento em processos de fiscalização e, também por isso, a conscientização da população é fundamental.
“É muito importante que o cidadão participe e se sinta integrante desse processo de fiscalização. Nos lugares onde isso mais funcionou, as pessoas começaram a perceber o quanto elas perdiam e é uma conta que culturalmente a gente não faz. Eu não sei quanto perco ou quanto poderia estar recebendo de retorno caso esses valores dos impostos realmente viessem pra mim”.
Soluções
Existem diversos Projetos de Lei em trâmite no Congresso Nacional que tratam de uma proteção mais eficaz da Propriedade Intelectual do Brasil. O deputado Federal Efraim Filho (DEM-PB), por exemplo, é autor do Projeto de Lei 1530/2015, que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando. O parlamentar defende o debate no Congresso Nacional e espera que a pauta seja votada ainda neste ano.
“Acredito que é um tema importante de ter seu ciclo concluído ainda nessa legislatura. Foi um tema muito debatido e,por conta de toda essa crise econômica que vivenciamos, a indústria, o comercio, o serviço e setor produtivo brasileiro se deram conta que cada centavo conta. E o contrabando e a pirataria são crimes que, no primeiro olhar, parecem inofensivos. Mas quando se quebra essa casca superficial você encontra um crime extremamente agressivo para a população”, explica o deputado.
