O conselheiro Carlos Porto emitiu um “Alerta de Responsabilização” endereçado ao prefeito do Recife, Geraldo Júlio de Melo Filho, no sentido de que, cumpra o Acórdão TC nº 0686/18 que determina a realização de uma nova licitação para substituir a empresa Casa de Farinha Ltda. no fornecimento de merenda para as escolas da rede municipal de ensino.
Segundo o conselheiro, o fornecimento de alimentação escolar referente aos lotes 2 e 3 do contrato celebrado pela Secretaria de Educação vem sendo feito pela mencionada empresa, sem que fosse realizado o devido processo licitatório, em valores que totalizam aproximadamente R$ 75 milhões/ano, considerando todos os lotes.
Esses fatos, inclusive, estão sendo analisados por uma auditoria especial (nº 1851854-0), ora em tramitação no TCE. O conselheiro levou também em consideração o fato de no dia 11 de outubro ter sido deflagrada pela Polícia Civil a “Operação “Castelo de Farinha”, que investiga supostas irregularidades numa licitação da Prefeitura de Ipojuca para o fornecimento de merenda.
ANULAÇÃO – A licitação, disse Carlos Porto, foi anulada pela justiça, não sendo esta a primeira vez que esta empresa se envolve em irregularidades. Ela foi investigada também na “Operação Ratatoulle” que apura fraude no fornecimento de merenda para a prefeitura do Cabo de Santo Agostinho.
Por fim, diz o conselheiro, considerando que se esgotou o prazo de 90 dias, determinado no Acórdão TC nº 0686/18 para a realização de uma nova licitação, e o “fundado receio” de que a Secretaria de Educação da PCR venha a fazer dispensa de licitação para contratar a Casa de Farinha para o fornecimento de merenda, o TCE decidiu alertar o prefeito no sentido de que realize com urgência uma nova licitação, sob pena de responsabilização pessoal no âmbito de sua prestação de contas.
O alerta foi extensivo ao secretário de Educação do Recife, Alexandre Rebêlo Távora e à presidente da Comissão de Licitação da secretaria, Yoneida Bezerra do Espírito Santo.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 17/10/2018
