O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) recebeu, nessa quarta-feira (15), a lista definitiva com os nomes dos 1.324 gestores municipais e estaduais com contas de gestão julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), além de contas de governo rejeitadas nas Câmaras de Vereadores dos seus municípios, seguindo ou não os pareceres prévios emitidos pelo Tribunal de Contas.
O presidente e o vice-presidente do TCE, Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo, respectivamente, e a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, estiveram na sede da Justiça Eleitoral para fazer a entrega da lista ao presidente do TRE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, e ao procurador regional eleitoral, Francisco Machado.
Só constam na lista, gestores condenados por irregularidades insanáveis, que configuraram atos dolosos de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível, isso é, com processos com trânsito em julgado, aos quais não cabe mais recurso junto ao Tribunal.
A Lei da Inelegibilidade prevê que esses gestores não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes contados a partir da data da decisão. Com a lista, o eleitor terá em suas mãos mais uma ferramenta para ajudar na escolha dos seus candidatos”.
Blog da Folha.
