Trabalhadores com direito ao Abono Salarial do PIS/Pasep ano-base 2016 e que ainda não receberam o benefício têm apenas mais um dia para sacar o dinheiro. O prazo termina nesta sexta-feira (29). Quem deixar de procurar por uma agência bancária da Caixa ou Banco do Brasil nesta data, perderá o recurso, que pode variar de R$ 80 até um salário mínimo (R$ 954).
“A quantia que cada trabalhador tem para receber depende de quanto tempo ele trabalhou formalmente no ano-base. Se ele trabalhou por um mês, por exemplo, recebe o valor mínimo, que corresponde a 1/12 do salário mínimo, se trabalhou dois meses, 2/12, e assim sucessivamente. Quem trabalhou o ano todo recebe o valor cheio, que são os R$ 954”, explica o chefe de divisão do Abono Salarial do Ministério do Trabalho, Márcio Ubiratan Brito.
O Abono Salarial do PIS/Pasep é pago anualmente a trabalhadores que se enquadram em alguns critérios específicos estabelecidos em lei. É necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos um mês durante o ano-base (nesse caso 2016), com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, a pessoa precisa estar inscrita no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O ministro do Trabalho, Helton Yomura, lembra que o dinheiro para o Abono sai do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é formado por depósitos feitos pelos empregadores do país, portanto é um recurso que pertence ao trabalhador. “Esse é um benefício criado para o trabalhador, com recurso destinado ao trabalhador. Se você se enquadra nas regras do PIS/Pasep e ainda não sacou o dinheiro, não deixe de procurar uma agência bancária”, aconselha o ministro.
Além do Abono Salarial, o FAT custeia o Programa de Seguro-Desemprego e financia programas de desenvolvimento econômico. Por isso, os recursos do Abono que não são sacados pelos trabalhadores no calendário estabelecido todos os anos retornam para o Fundo para serem usados nos demais programas.
De acordo com dados atualizados até 13 de maio (os mais recentes), 2,2 milhões de trabalhadores em todo o Brasil ainda não retiraram o benefício. Aproximadamente R$ 1,6 bilhão está disponível para saque na Caixa e no Banco do Brasil de todo o país (leia quadro abaixo).
Os trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa. A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet (https://servicossociais.caixa.gov.br/internet.do?segmento=CIDADAO01) ou no telefone 0800-726 02 07. Para os servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet (http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/governo-federal/gestao/gestao-de-recursos/pagamento-de-ordens-bancarias,-salarios-e-beneficios/pasep/aplicativo-bb-pasep#/) e pelo telefone 0800-729 00 01.
* dado atualizado até 31 de maio
