Representantes de movimentos que defendem a emancipação de distritos estiveram na Câmara nesta terça (15) para pedir a votação pelo Plenário do Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15 que estabelece novas regras para a criação de municípios.
Aprovada por uma comissão especial em março, a proposta prevê plebiscito e estudos de viabilidade municipal para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.
Entre os novos critérios exigidos, está a necessidade de a população do novo município e do que foi desmembrado ser de pelo menos 6 mil habitantes, nas regiões Norte e Centro-Oeste. O número de habitantes será de 12 mil na região Nordeste. Já no Sul e Sudeste a população deverá ser de 20 mil habitantes.
O presidente da União Brasileira para criação de novos municípios, conhecido como Movimento Emancipa Brasil, Augusto César, afirmou que o objetivo da criação de novos municípios é melhorar a qualidade de vida da população, e não apenas uma vontade de políticos.
“Criar município é uma necessidade do povo que vive em distritos que cresceram, que se desenvolveram, que precisam andar com suas próprias pernas. O distrito Castelo dos Sonhos, no Pará, com 15 mil habitantes, por exemplo, está vinculado ao município de Altamira, a 1.100 km. É uma falta de respeito com um povo que tem que andar mais de mil quilômetros para registrar um filho”, relatou.
O deputado Julião Amin (PDT-MA) lembra que em seu estado muitos povoados e distritos ficam até 200 ou 300 quilômetros distantes da sede dos municípios, o que dificulta a administração dessas localidades.
Votação necessária
Já o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) defendeu a votação do projeto o mais rapidamente possível. “O poder Legislativo está em dívida com a sociedade brasileira no que diz respeito a estabelecer as regras para criar, fundir ou incorporar novos municípios. É mais do que necessário que nós aprovemos finalmente essa lei para dar justiça, reconhecendo que muitos desses povoados já são inclusive maiores que muitos municípios existentes”, destacou.
Gastos
Os defensores da proposta rebatem os argumentos de que novos municípios vão gerar mais despesas e afirmam que os critérios para emancipação são mais exigentes e vão garantir a sobrevivência dos novos municípios.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
