Bernardo Caram – Folha de S.Paulo
Partido do presidenciável Jair Bolsonaro, o PSL atua na Justiça em duas frentes opostas quando o assunto é o fundo destinado a financiar campanhas eleitorais com recursos públicos. A sigla tenta derrubar o chamado “fundão” e, ao mesmo tempo, busca abocanhar uma fatia maior dos recursos.
Em outubro do ano passado, o Congresso aprovou a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, uma alternativa costurada pelos parlamentares por causa da proibição, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), das doações empresariais às campanhas. O fundo ficou com R$ 1,7 bilhão no orçamento federal deste ano.
Após a aprovação, o PSL ajuizou no STF uma ação que questiona o dispositivo, alegando que ele é inconstitucional. No processo, a legenda argumenta que a única fonte de recursos públicos prevista na Constituição para os partidos políticos é o Fundo Partidário. Dessa forma, defende que um novo fundo não poderia ser criado por meio de projeto de lei, mas sim por uma emenda constitucional.
O PSL também sustenta que há ilegalidade no ponto que estabeleceu o direcionamento de recursos de emendas parlamentares para abastecer parte do fundo. A sigla justifica que a execução das emendas é obrigatória e deve ser feita em áreas como saúde e educação.
Porém, a história tomou outra direção quando o PSL anunciou a filiação do deputado Jair Bolsonaro (RJ) para disputar a Presidência. Isso porque a distribuição de quase metade do fundo eleitoral leva em conta o tamanho das bancadas partidárias na Câmara. A ida de Bolsonaro fez a sigla saltar de um deputado no início da legislatura para dez após a janela partidária encerrada neste final de semana.
Como a ampliação do número de deputados não dará mais dinheiro ao PSL, já que a divisão foi feita com base nos tamanhos das bancadas em agosto de 2017, o partido ingressou com um questionamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
E argumenta que o dinheiro do fundo estará disponível após o fechamento da janela partidária.
Para o presidente do PSL, Luciano Bivar, o fundo foi criado para manter o “status quo” na política, já que as regras privilegiam os partidos de grande porte, que devem ficar com a maior parte dos recursos. “Já que esse dinheiro vai sair, que seja dividido no final da janela partidária”, defendeu Bivar.
