O primeiro chamamento público para seleção de projetos do programa de conversão de multas ambientais foi assinado nesta semana, em cerimônia no Palácio do Planalto, pelo presidente da República Michel Temer. Nesta primeira etapa, o dinheiro arrecadado com multas por crime ambiental vai para a recuperação das Bacias dos rios São Francisco e Parnaíba.
O governo permite que empresas punidas por infrações ambientais possam ter até 60% da dívida perdoada, em troca da prestação de serviços em benefício do meio ambiente, como o reflorestamento de áreas degradadas.
O chamamento é a primeira iniciativa após a assinatura do Decreto nº 9.179, de outubro de 2017, que autorizou que mais de R$ 4 bilhões em multas aplicadas por órgãos federais, como o Ibama, sejam convertidas em investimentos ambientais.
De acordo com o Ibama, o órgão aplicou cerca de R$ 38 bilhões, dinheiro que ainda não recebeu. A média de autuações, por ano, soma R$ 3,5 bilhões, mas o instituto recebe apenas 5% desse total. O chamamento público abrangerá projetos em 195 municípios na Bacia do São Francisco e em 213 na do Parnaíba. No São Francisco há potencial para aplicação de mais de R$ 2,5 bilhões em multas a serem convertidas. (foto/arquivo divulgação)
