O aniversário de 86 anos da edição do primeiro Código Eleitoral a permitir o voto das mulheres no Brasil foi comemorado pela deputada Roberta Arraes (PSB), no Pequeno Expediente desta terça (27). A parlamentar destacou o processo de reivindicação feminista que gerou o direito das mulheres ao sufrágio e de serem eleitas para cargos representativos.
“Foi o histórico de lutas de um movimento social e político, iniciado antes da Proclamação da República, que possibilitou o direito do voto feminino. Uma figura de destaque nesse processo foi a escritora e educadora potiguar Nísia Floresta (1810-1885), precursora do abolicionismo e da emancipação da mulher no Brasil”, ressaltou a deputada socialista em seu discurso.
O Decreto n° 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, assinado pelo então presidente Getúlio Vargas, foi a primeira legislação a dar garantia legal ao sufrágio feminino. O direito das mulheres ao voto ainda tinha diversas restrições na época – somente quem fosse casada e tivesse autorização do marido, ou solteiras e viúvas que possuíssem sustento próprio poderiam votar.
Além disso, o voto só era obrigatório para os homens. Essas desigualdades foram derrubadas nos anos seguintes, com a obrigatoriedade do sufrágio e do alistamento eleitoral para ambos os gêneros, sendo totalmente efetivada apenas em 1965.
“Hoje as mulheres compõem 53% do eleitorado, o que mostra o nosso comprometimento com a participação cidadã no processo eleitoral. Mas ainda temos somente 31% das candidaturas e nesta Casa somos apenas 7 entre 49 legisladores”, comentou Roberta Arraes.
A parlamentar relembrou outras mulheres que foram pioneiras na política, como Carlota Pereira de Queirós, a primeira deputada federal brasileira, eleita em 1934, e Adalgisa Cavalcanti, a primeira deputada estadual eleita em Pernambuco, em 1945. “Os mandatos dessas mulheres enfatizaram políticas afirmativas para a parcela feminina, numa luta da qual tenho orgulho de participar, principalmente no combate à violência. Espero que o meu mandato sirva de exemplo e incentivo para que cada vez mais mulheres entrem na política”, declarou Arraes.
