Com o fim do Carnaval, o governo de Michel Temer deve retomar com mais intensidade os trabalhos para conseguir aprovar a reforma da Previdência. A estimativa de governistas é de que, até o momento, o texto já tenha o apoio de 270 deputados. Para seguir ao Senado, a matéria precisa de pelo menos 308 votos favoráveis na Câmara.
As discussões da proposta estão previstas para começarem na próxima segunda-feira (19). O objetivo é de que a votação em Plenário ocorra até o dia 28. O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que o Brasil precisa alterar as regras para aposentadoria antes que o sistema previdenciário quebre. Para atingir esse objetivo, o parlamentar disse que o governo vai trabalhar firme até atingir o número mínimo para aprovação.“Esse é o instante em que nós estamos propondo fazer o que o país precisa que seja feito. Nós enfrentaremos esse texto até o final do mês. É um tema que, sem dúvida nenhuma, repercutirá em cada cidadão brasileiro. Nesse sentido, nós vamos ilibar todos os esforços para podermos construir um cenário de aprovação desse texto”, destacou.
O novo texto da reforma da Previdência tratou de acrescentar a pensão integral para viúvos e viúvas de policiais mortos em combate. O texto também manteve a redução do tempo de contribuição de 25 para 15 anos para trabalhadores da iniciativa privada que desejam se aposentar com valor parcial. Para os servidores públicos, o tempo de contribuição continua de 25 anos.
Essas alterações, na avaliação do professor da Universidade de São Paulo (USP) José Roberto Savoia, além de beneficiarem os futuros aposentados, dão mais liberdade para o crescimento econômico do país.
“A reforma da Previdência vai provocar uma euforia nos mercados. Ela vai aumentar muito a credibilidade e criar as condições para acelerar os investimentos. A capacidade de o governo voltar a investir será muito importante. A não reforma reduz esse grau de liberdade do governo”, explicou o especialista.
Outros pontos
O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), apresentou no início do mês uma nova versão da matéria que propõe mudanças nas regras para se aposentar.
Alguns pontos foram mantidos, como por exemplo, o estabelecimento de uma idade mínima para ter acesso ao benefício. De acordo com o texto, as mulheres se aposentariam com 62 anos de idade e os homens com 65. Em ambos os casos, é necessário respeitar uma regra de transição para não prejudicar quem já está perto de se aposentar.
Outra intenção do governo é equiparar as regras dos regimes previdenciários dos servidores públicos às mesmas dos trabalhadores da iniciativa privada. Pela proposta, o limite do valor do benefício seria o teto do INSS, que é de R$ 5.645,80. Quem ganha acima disso e quiser ter acesso à integralidade do salário na aposentadoria, terá que fazer uma contribuição complementar.
Além disso, as regras que tratam das aposentadorias rurais e do Benefício da Prestação Continuada (BPC) permanecem como estão. O relator não incluiu esses dois pontos na reforma.
