Do G1
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado, hoje, em segunda instância, pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. Todos os três desembargadores do TRF-4 votaram por manter a condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A defesa do petista pode entrar com recursos no próprio tribunal ou em instâncias superiores (STJ e STF). O ex-presidente não será preso de imediato. Lula pode manter uma eventual candidatura à Presidência enquanto houver recursos pendentes contra a condenação.
O relator do processo, desembargador João Pedro Gebran Neto, determinou ainda o aumento da pena do petista para 12 anos e 1 mês. Gebran Neto fixou também 280 dias-multa para o ex-presidente. Os desembargadores Leandro Paulsen, revisor do processo, e Victor dos Santos Laus acompanharam o voto de Gebran Neto na íntegra.
Veja a repercussão:
José Guimarães (PT-CE), deputado e líder da minoria na Câmara:
“Essa condenação, além de injusta, só fortalece a mobilização que será iniciada no país para defender a candidatura do Lula às eleições presidenciais. Não aceitamos eleição sem Lula. Nossa prioridade agora é ter as ruas mobilizadas. Esse resultado estava escrito. É uma condenação que tem o objetivo claro de interditar a participação do Lula na eleição de 2018. Nós vamos a todas as instâncias possíveis para defender a inocência e o direito de Lula a ser candidato”.
Júlio Delgado (PSB-MG), deputado e líder do partido na Câmara:
“Agora, termina o capítulo da Justiça e entra no da política. O fato concreto é que há uma confirmação da condenação. E a Lei da Ficha Limpa determina que um julgado em colegiado, mesmo que pendente de recursos, fica impossibilitado de participar de eleições. Ela tem que valer para todo mundo, a não ser que a gente queria mudar a lei. Lutamos tanto para aprimorar a lei, não é possível que se abra uma exceção para o ex-presidente Lula”.
Alice Portugal (PCdoB-BA), deputada e líder do partido na Câmara:
“Se os autos fossem avaliados conforme a letra fria da lei, o Lula estaria sendo absolvido. A politização de setores do Judiciário levou a essa condenação com aumento de pena. Os recursos serão realizados, mas o saldo que se tira disso é uma grande mobilização pelo Brasil, com a união da esquerda, dos movimentos sociais e de setores progressistas. Acredito que esse resultado possa ser revertido. Espero que o STF não queria ter para si o mesmo carimbo que o TRF4 assume hoje, de tribunal político. Foi um julgamento político, sem provas”.
André Figueiredo (PDT-CE), deputado e líder do partido na Câmara:
“Para nós, esse resultado não pode ser caracterizado como novidade, até porque a antecipação do processo para dar rapidez ao julgamento já prenunciava que o resultado seria esse. Nós, que respeitamos a figura do Lula, não podemos deixar de lamentar. Ele cometeu erros na coordenação de alguns processos que culminaram na atração de partidos e pessoas que historicamente se envolveram em atos de corrupção”.
“Agora é pensar no Brasil para frente, independente da condenação. Apostar para que erros que ele cometeu não possam ser repetidos. Não tenho dúvida que a saída do Lula fortalece a candidatura do Ciro Gomes. Transfere muitos votos para ele, mesmo na hipótese de o PT lançar outra candidatura. O Ciro se torna o candidato mais forte do campo político democrata de esquerda”.
Arnaldo Jordy (PPS-PA), deputado e líder do partido na Câmara:
“A confirmação da condenação é um processo claro de afirmação da democracia no Brasil. O ex-presidente Lula foi denunciado por Marcelo Odebrecht, Antonio Palocci, João Santana, que são pessoas do seu ambiente, foi investigado, processado e condenado. E, agora, teve a condenação confirmada por um tribunal reconhecido por ser zeloso do ponto de vista técnico.”
“Não há um arranhão dentro da ordem democrática que pudesse justificar a histeria de alguns dirigentes do PT. O PT vai ter a oportunidade de substituir o candidato nas eleições e a vida segue. Não há nenhuma chance de a Lei da Ficha Limpa não ser aplicada. É até uma contradição que o presidente que a sancionou esteja tentando se insubordinar contra ela”.
Álvaro Dias (Podemos-PR), senador e líder do partido no Senado:
“É um julgamento emblemático que pode ter até impacto no processo eleitoral. Mas, muito mais importante, é um marco divisor. Um marco do novo rumo para a justiça brasileira. Um avanço histórico para consolidação de uma nova justiça, onde todos serão iguais perante a lei. Ninguém acima da lei. Mesmo que seja ex-presidente da República. Em relação às provas, diziam que não existem provas; e o relator apresentou prova a prova com muita consistência, referendando a decisão do juiz Moro ainda com maior rigor. Afirmando que as provas são seguras e, portanto, suficientes para a condenação”.
Efraim Filho (DEM-PB), deputado e líder do partido na Câmara:
“Lula e seus seguidores tentaram politizar o julgamento, mas a condenação de Lula deixa uma importante lição de cidadania: ao julgar e condenar um ex-presidente, a Justiça mostra que já foi o tempo em que os ricos e poderosos ficavam imunes à lei. Isso nos dá esperança de um Brasil muito melhor para o futuro”.
Ricardo Tripoli (PSDB-SP), deputado e líder do partido na Câmara:
“Esse resultado era esperado. Os recursos que eles pretendem impetrar no STJ ou no STF serão meramente protelatórios. (Os integrantes do PT) reclamaram que o julgamento foi político e muito rápido. O que foi feito lá foi jurídico, não vi manifestação do Ministério Público ou dos julgadores no sentido político. Estão cumprindo o que diz a Constituição”.
Chico Alencar (PSOL-RJ), deputado:
“Na verdade, o que está sendo desvendado – e é absolutamente condenável – é um sistema político em que a fronteira entre os interesses de grandes grupos privados e a ação pública fica vulnerabilizada. O que é injusto é que o primeiro grande condenado, porque o Lula é do primeiro time das figuras políticas, seja ele e não outros, como Michel Temer ou Aécio Neves, que estão lépidos em suas funções públicas. E, com a condenação, tem essa possibilidade de retirá-lo da disputa eleitoral e do julgamento que é o mais importante: o da população. Em tese, ele está atingido pela Ficha Limpa, mas, na prática, não está ainda, porque quem declara a ilegibilidade é a Justiça Eleitoral”.
Nilson Leitão (PSDB-MT), deputado:
“Claro que o PT, junto com os seus seguidores, vai apelar em todos os sentidos em uma campanha de vitimização do Lula. Acho que a manutenção da condenação acalma o mercado, que começou ontem a querer estremecer, e, no Congresso, as coisas continuam iguais, apenas os debates ficarão acalorados, mas sem mudanças na legislação que se está debatendo. Para as eleições, o que tenho falado no PSDB é que quem quer ganhar eleição não escolhe adversário. Falando sem hipocrisia, sem o Lula na eleição, não haverá tanta polarização no debate, o que vai dar o espaço para outros setores da esquerda. Sobre a aplicação da Ficha Limpa, já vi vários agentes políticos ficarem inelegíveis por muito menos. Se isso ocorrer com o Lula [de não ficar inelegível], aí rasgaram a Lei da Ficha Limpa. Será um absurdo grande se isso acontecer”.
