O deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, apresentou nesta segunda-feira (15) o projeto de Lei de Responsabilidade da Segurança Pública ao presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe), Francisco Rodrigues. A ideia, segundo o parlamentar, é colher as sugestões da associação para enriquecer a proposta.
“A ideia é instituir uma política de Estado, independente de quem esteja no Governo, tornando obrigatória a prestação de contas das ações na área de segurança pública, tornando possível a avaliação de metas, resultados e eficiência das medidas implantadas”, explicou Silvio.
O presidente da Adeppe parabenizou a iniciativa do deputado, que contribui para fortalecer a política estadual de segurança. “A Secretaria de Defesa Social é o terceiro orçamento do Estado, respondendo por cerca de 10% da receita corrente, e não há um único mecanismo de prestação de contas. Esse projeto cria exatamente esse mecanismo”, avaliou Rodrigues.
Além da Adeppe, o deputado já apresentou o projeto de Lei de Responsabilidade da Segurança Pública ao presidente da OAB, Ronnie Duarte, e ao presidente do Sinpol-PE, Áureo Cisneiros. Antes de dar início à tramitação do projeto, o paramentar pretende apresentar a proposta também ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Leopoldo Raposo, ao procurador de Justiça de Pernambuco, Fransciso Dirceu Barros, e ao próprio governador Paulo Câmara.
