O advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins, manifestou apoio, hoje, à decisão do ministro Gilmar Mendes que barrou conduções coercitivas ‘para interrogatório’ acolhendo ação movida pelo PT.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes acolheu duas ações (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) contra a execução de conduções coercitivas para interrogatório. Uma das ações foi movida pelo PT e a outra pela Ordem dos Advogados do Brasil.
A condução coercitiva é uma das principais armas usadas pela Operação Lava Jato contra investigados. O PT entrou com a arguição um mês após a condução coercitiva do ex-presidente no âmbito da Operação Althea, deflagrada em 4 de março de 2016.
Para a defesa de Lula, a decisão de Gilmar é ‘correta e representa um alento ao Estado de Direito’.
“Inegavelmente, as conduções coercitivas para investigados não têm qualquer cabimento porque significam uma indevida restrição à liberdade de locomoção e uma grave violação da presunção de inocência e por isso afrontam a Constituição Federal e diversos tratados internacionais que o Brasil assinou e se obrigou a cumprir”, afirmam os advogados.
