O Governo do Estado foi autuado por crime ambiental devido ao derrame de esgoto sem nenhum tipo de tratamento nas águas do Rio São Francisco. A multa aplicada soma a quantia de R$ 28.480.000,00, referente aos danos ambientais causados em 15 anos pelo despejo irregular da Penitenciária Edvaldo Gomes, em Petrolina. A administração do presídio tem 10 dias para recorrer ou pagar a multa, contando a partir desta terça-feira (04).
A Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) atendeu a uma denúncia do Ministério Público Federal e identificou que o presídio possui fossas antissépticas recebendo todos os dejetos da penitenciária e em seguida, despejando direto no rio, sem o tratamento adequado. A instituição estadual já havia sido notificada em maio pelas irregularidades, mas não tomou nenhuma atitude para encerrar o derrame de esgoto no “Velho Chico”.
O Governo do Estado está sendo enquadrado por desrespeitar diversos artigos das leis ambientais. A pena para quem desrespeitar a legislação ambiental, pode variar entre R$ 5 mil e R$ 50 milhões. As denúncias podem ser feitas na Ouvidoria Municipal, pelo número 156, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, ou pelo telefone da AMMA, o (87) 3861-4382. ( Fonte/ Informa Petrolina).
